Procedimento Comum Cível 1002815-71.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 60.321,11

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 13:13

Recebidos os autos

12/06/2023, 13:13

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:57

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:57

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o retorno dos Autos da Instância Superior, procedo a intimação das partes para se manifestarem nos Autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. É o que me cumpre certificar. Jaciara-MT, 28 de abril de 2023.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o retorno dos Autos da Instância Superior, procedo a intimação das partes para se manifestarem nos Autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. É o que me cumpre certificar. Jaciara-MT, 28 de abril de 2023.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 16:27

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 13:13

Recebidos os autos

12/06/2023, 13:13

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•08/09/2022, 18:49

Sentença

•12/01/2023, 17:00

12/05/2023, 04:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:57

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:57

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o retorno dos Autos da Instância Superior, procedo a intimação das partes para se manifestarem nos Autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. É o que me cumpre certificar. Jaciara-MT, 28 de abril de 2023.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o retorno dos Autos da Instância Superior, procedo a intimação das partes para se manifestarem nos Autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. É o que me cumpre certificar. Jaciara-MT, 28 de abril de 2023.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:25

Juntada de intimação de pauta

28/04/2023, 09:30

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:30

Juntada de acórdão

28/04/2023, 09:30

Juntada de acórdão

28/04/2023, 09:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/04/2023, 09:30

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/04/2023, 09:30

Juntada de intimação de pauta

28/04/2023, 09:30

Devolvidos os autos

28/04/2023, 09:30

Juntada de intimação de pauta

28/04/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E RESTITUIÇÃO - IMPROCEDENTE - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELO BANCO - CONTRATO FIRMADO POR MEIO DE CAIXA ELETRÔNICO - MEDIANTE USO DE CARTÃO E SENHA - USO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL - DEVER DE GUARDA DO CONSUMIDOR - FRAUDE NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Se demonstrada a regularidade da contratação do empré

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Março de 2023 a 31 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

16/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/03/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 09:53

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que o recurso de apelação interposto pela requerente é tempestivo. Certifico ainda, que procedo a intimação da requerida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões. É o que me cumpre certificar.

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Autos n. 1002815-71.2022.8.11.0010 Vistos e examinados. Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c indenização por danos morais, repetição de indébito e pedido de tutela de urgência proposta por CÍCERO PEREIRA DA SILVA em face de BANCO DO BRASIL S.A., ambos qualificados nos autos. O requerente narrou, em resumo, que tem 63 anos de idade, estando atualmente aposentado junto ao INSS, recebendo o benefício

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 17:00

Julgado improcedente o pedido

12/01/2023, 17:00

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/11/2022, 17:37

Juntada de Termo de audiência

20/10/2022, 22:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 10:15

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 14:16

Juntada de Petição de contestação

10/10/2022, 10:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 18:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 07:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/09/2022, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de diligência

15/09/2022, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 16:23

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

13/09/2022, 14:28

Recebimento do CEJUSC.

13/09/2022, 14:28

Audiência de Mediação designada para 20/10/2022 14:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA.

13/09/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:26

Recebidos os autos.

12/09/2022, 16:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC

12/09/2022, 16:47

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 05:20

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/09/2022, 18:49

Conclusos para decisão

08/09/2022, 17:19

Juntada de Certidão

08/09/2022, 17:18

Juntada de Certidão

08/09/2022, 17:18

Juntada de Certidão

08/09/2022, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/09/2022, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 17:05

Recurso de sentença

•10/02/2023, 17:06

Acórdão

•30/03/2023, 17:40

Acórdão

•30/03/2023, 17:42