Execução Fiscal 1022005-92.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 49.144,44

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA DE TOLEDO RIBEIRO MAYMONE

OAB/MT 7547·CPF·Representa: Réu

MARLON PAULO ROMEIRO VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDIMILTO SANTOS DA MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDIMILTO SANTOS DA MOTA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:21

Publicado Decisão em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

23/11/2025, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2025, 18:56

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de embargos à execução

27/05/2025, 20:14

Publicado Despacho em 13/05/2025.

14/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 21:50

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 04:33

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de EDIMILTO SANTOS DA MOTA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:21

Publicado Decisão em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

23/11/2025, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•23/11/2025, 18:56

Decisão

•23/11/2025, 18:56

23/11/2025, 18:56

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de embargos à execução

27/05/2025, 20:14

Publicado Despacho em 13/05/2025.

14/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 21:50

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 04:33

Decorrido prazo de EDIMILTO SANTOS DA MOTA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 15:34

Conclusos para decisão

23/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:10

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022005-92.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDIMILTO SANTOS DA MOTA Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:50

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:02

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/02/2022, 22:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2020, 22:26

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 11:06

Conclusos para decisão

21/05/2020, 11:06

Despacho

•09/05/2025, 21:50

Despacho

•09/05/2025, 21:50

Decisão

•23/03/2023, 15:34

Decisão

•17/03/2023, 17:50

Decisão

•09/06/2020, 22:26