Agravo em Recurso Especial 1046726-45.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.157.923,84

Órgão julgador

Presidência

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H L CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MANOEL ANTONIO LONDON DA SILVA

OAB/MT 19544·CPF·Representa: Autor

DARLA MARTINS VARGAS

OAB/MT 5300·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PULINO VARGAS

OAB/MT 26608·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

10/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 01:06

Conheço do agravo de H L CONSTRUTORA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

14/08/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 17:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/07/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

23/06/2025, 19:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/06/2025, 19:43

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legal

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Decisão

•23/06/2025, 19:43

Recurso

•23/06/2025, 19:43

Documento de Comprovação

•23/06/2025, 19:43

Despacho

•23/06/2025, 19:43

Decisão

•23/06/2025, 19:43

Despacho

•23/06/2025, 19:43

Despacho

•23/06/2025, 19:43

Acórdão

•23/06/2025, 19:43

Acórdão

•23/06/2025, 19:43

Despacho

•23/06/2025, 19:43

Despacho

•23/06/2025, 19:43

Decisão

•23/06/2025, 19:42

Sentença (Outras)

•23/06/2025, 19:42

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/06/2025, 19:43

Decisão

•23/06/2025, 19:43

Recurso

•23/06/2025, 19:43

Documento de Comprovação

•23/06/2025, 19:43

Despacho

•23/06/2025, 19:43

Decisão

•23/06/2025, 19:43

Despacho

•23/06/2025, 19:43

Despacho

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Acórdão

•23/06/2025, 19:43

Acórdão

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Despacho

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Decisão

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Sentença (Outras)

•23/06/2025, 19:42

Despacho

•23/06/2025, 19:42

Despacho

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