Execução Fiscal 0001825-04.2008.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2008

Valor da Causa

R$ 5.220,03

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M ALVES DA SILVA CALCADOS - ME

CNPJ

Reu

MARLENE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:10

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 18:02

Transitado em Julgado em 14/04/2023

27/04/2023, 14:53

Decorrido prazo de M ALVES DA SILVA CALCADOS - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:37

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:24

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0001825-04.2008.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M ALVES DA SILVA CALCADOS - ME, MARLENE ALVES DA SILVA Aqui se tem Execução Fiscal. As CDAs fundam-se em créditos de natureza tributária. A ação foi proposta no mês 10/2008. O despacho citatório deu-se no mês 10/2008. A parte executada foi citada, no ano de 2009. No mês 11/2010, a Fazenda Pública teve ciência da primeira tentativa infrutífera d

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:18

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 13:39

Todas as movimentações(195)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:10

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 18:02

Transitado em Julgado em 14/04/2023

27/04/2023, 14:53

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 18:18

Decisão

•09/01/2023, 22:42

Decorrido prazo de M ALVES DA SILVA CALCADOS - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:37

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:24

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0001825-04.2008.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M ALVES DA SILVA CALCADOS - ME, MARLENE ALVES DA SILVA Aqui se tem Execução Fiscal. As CDAs fundam-se em créditos de natureza tributária. A ação foi proposta no mês 10/2008. O despacho citatório deu-se no mês 10/2008. A parte executada foi citada, no ano de 2009. No mês 11/2010, a Fazenda Pública teve ciência da primeira tentativa infrutífera d

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:18

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 22:42

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 22:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/01/2023, 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 13:41

Conclusos para decisão

23/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2022, 08:46

Conclusos para decisão

18/10/2021, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/09/2021, 08:43

Conclusos para despacho

14/01/2021, 10:51

Recebidos os autos

08/01/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição inicial

08/01/2021, 14:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2020.

18/12/2020, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2017, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/10/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/01/2017, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

26/01/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2016, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2016, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/06/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

17/12/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/08/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2015, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/03/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Oficio)

18/03/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2013, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/08/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2012, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2012, 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/06/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2012, 02:13

Despacho (Despacho)

18/06/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/02/2012, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/02/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/11/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/09/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2011, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

06/09/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2011, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/08/2011, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2011, 01:07

Juntada (Juntada de Oficio)

06/08/2011, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/08/2011, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/07/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2011, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/07/2011, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/07/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/06/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2011, 02:25

Despacho (Despacho)

04/05/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2011, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2011, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/01/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2011, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/12/2010, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/12/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/12/2010, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2010, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

22/11/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/11/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/10/2010, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/10/2010, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/10/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/10/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/06/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2010, 01:18

Despacho (Despacho)

15/06/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2009, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/10/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2009, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2009, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2009, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/09/2009, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2009, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2009, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/08/2009, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2009, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/08/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2009, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2009, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

29/06/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

18/05/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/02/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/01/2009, 02:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/01/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/01/2009, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/01/2009, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/01/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2008, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/11/2008, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2008, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/10/2008, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2008, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/10/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2008, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/10/2008, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

20/10/2008, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/10/2008, 02:18

Decisão

•09/02/2022, 08:46

Decisão

•08/09/2021, 08:43