Execução Fiscal 0000523-58.2007.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2007

Valor da Causa

R$ 15.633,37

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Partes do Processo

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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HELENITA MACHADO MINGHELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

MARISOL NESPOLI

OAB/MT 7423·CPF·Representa: Autor

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO

OAB/MT 10393·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN

OAB/MT 4501·CPF·Representa: Réu

SIDNEY MARQUES

OAB/MT 2719·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

MARISOL NESPOLI

OAB/MT 7423·CPF·Representa: Autor

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO

OAB/MT 10393·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN

OAB/MT 4501·CPF·Representa: Réu

SIDNEY MARQUES

OAB/MT 2719·CPF·Representa: Réu

ORLANDIR DA ROLD

OAB/MT 7184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2023, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 14:13

Recebidos os autos

10/03/2023, 14:13

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 08/03/2023

10/03/2023, 13:42

Decorrido prazo de HELENITA MACHADO MINGHELLI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:07

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo: 0000523-58.2007.8.11.0107.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA EXECUTADO: HELENITA MACHADO MINGHELLI Intimação - SENTENÇA VISTOS. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA, pretendendo a satisfação do crédito representado em Certidão de Dívida Ativa de nº 12 8 00 000178-05 juntada aos autos. Citada, a executada apresentou contestação alegando incompetência ratione loci, sendo tal alegação indeferida. Procedeu-se a redu

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 09:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 09:16

Todas as movimentações(221)

Juntada de Certidão

14/04/2023, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 14:13

Recebidos os autos

10/03/2023, 14:13

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 08/03/2023

10/03/2023, 13:42

Documentos

Despacho

•25/02/2022, 14:55

Sentença

•12/01/2023, 15:57

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legal

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Decorrido prazo de HELENITA MACHADO MINGHELLI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:07

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo: 0000523-58.2007.8.11.0107.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA EXECUTADO: HELENITA MACHADO MINGHELLI Intimação - SENTENÇA VISTOS. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA, pretendendo a satisfação do crédito representado em Certidão de Dívida Ativa de nº 12 8 00 000178-05 juntada aos autos. Citada, a executada apresentou contestação alegando incompetência ratione loci, sendo tal alegação indeferida. Procedeu-se a redu

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 09:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 14:28

Juntada de Petição de diligência

29/06/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 15:30

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:38

Decorrido prazo de HELENITA MACHADO MINGHELLI em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 07:08

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 12:16

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:55

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:02

Recebidos os autos

14/01/2022, 16:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/03/2021.

26/03/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 21:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2021, 21:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 21:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/10/2020, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2020, 01:04

Petição (Juntada de Peticao)

01/11/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 01:30

Provisório (Suspensao do Processo)

13/03/2018, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2017, 01:43

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

25/08/2017, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/12/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2016, 02:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/06/2016, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/06/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2016, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

24/02/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

19/02/2015, 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/02/2015, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

10/02/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2014, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/12/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2014, 02:09

Petição (Juntada de Peticao)

27/06/2014, 02:07

Petição (Juntada de Peticao)

26/06/2014, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/07/2012, 01:45

Despacho (Despacho)

16/07/2012, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 02:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/03/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2012, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/10/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 01:57

Despacho (Despacho)

17/10/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/09/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2011, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2011, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2011, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/12/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2010, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2010, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2010, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/10/2010, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/10/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

06/05/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2010, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

19/05/2008, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

11/02/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2008, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

08/02/2008, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/02/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/01/2008, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2008, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2008, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/01/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/12/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2007, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2007, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2007, 01:04

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

12/12/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/12/2007, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2007, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/11/2007, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2007, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/11/2007, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/11/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/11/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2007, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

26/11/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2007, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2007, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

22/11/2007, 02:18

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

22/11/2007, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

22/11/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/11/2007, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/11/2007, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/10/2007, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2007, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2007, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2007, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2007, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/10/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2007, 00:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/10/2007, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/10/2007, 01:16

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/10/2007, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

24/10/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2007, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2007, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/10/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2007, 02:36

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

11/10/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/10/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2007, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

01/10/2007, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2007, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/09/2007, 01:40

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/09/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2007, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/09/2007, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/09/2007, 01:13

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

06/09/2007, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/09/2007, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2007, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

06/09/2007, 01:14

Despacho (Despacho)

06/09/2007, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2007, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/09/2007, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2007, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/09/2007, 01:47

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

04/09/2007, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

04/09/2007, 01:13