Execução Fiscal 0004449-66.2006.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2006

Valor da Causa

R$ 5.958,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEONOR CAVALIN

CPF

Reu

ISNARD DA SILVA MELO NETO

CPF

Reu

CAVALIN & MELO NETO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2024, 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 17:35

Recebidos os autos

18/05/2023, 17:35

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 17:34

Transitado em Julgado em 18/05/2023

18/05/2023, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 16:54

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CAVALIN & MELO NETO LTDA, ISNARD DA SILVA MELO NETO, LEONOR CAVALIN ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0004449-66.2006.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de CAVALIN & MELO NETO LTDA e OUTROS. Em análise à CDA nº 000686/06-A verifico que o título foi constituído para cobrança de débito referente a falta de FALTA DE RECOLHIMENTO - IC

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:13

Julgado improcedente o pedido

17/03/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:13

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:13

Todas as movimentações(237)

Juntada de Certidão

21/05/2024, 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 17:35

Recebidos os autos

18/05/2023, 17:35

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 17:34

Transitado em Julgado em 18/05/2023

18/05/2023, 17:31

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 16:54

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CAVALIN & MELO NETO LTDA, ISNARD DA SILVA MELO NETO, LEONOR CAVALIN ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0004449-66.2006.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de CAVALIN & MELO NETO LTDA e OUTROS. Em análise à CDA nº 000686/06-A verifico que o título foi constituído para cobrança de débito referente a falta de FALTA DE RECOLHIMENTO - IC

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:13

Julgado improcedente o pedido

17/03/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:13

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:13

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:25

Recebidos os autos

16/05/2022, 19:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 19:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:18

Juntada de Petição de expediente

16/11/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 19:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2021, 02:23

Remessa (Remessa)

15/09/2021, 02:41

Remessa (Remessa)

15/09/2021, 01:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/05/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2021, 02:11

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

19/02/2021, 02:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/04/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/01/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2016, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2016, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:31

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

16/12/2015, 01:49

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/10/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2015, 02:10

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/10/2015, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/10/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

30/09/2015, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2015, 01:24

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

20/08/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2015, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

22/07/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

22/07/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2015, 01:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/07/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2015, 01:23

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

29/06/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/06/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

12/02/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2013, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2013, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/08/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2013, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 00:09

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2012, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/12/2011, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/12/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 01:53

Despacho (Despacho)

06/12/2011, 02:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/11/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/06/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/06/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2009, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/06/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2009, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2009, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/06/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/11/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2008, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2008, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/09/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2008, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2008, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/09/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2008, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2008, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2008, 01:28

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

13/08/2008, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2008, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/08/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2008, 02:14

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/07/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/05/2008, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2008, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2008, 01:45

Juntada (Juntada)

12/05/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2008, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/05/2008, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/05/2008, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2008, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2008, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2008, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/04/2008, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2008, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2008, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/04/2008, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2008, 02:06

Juntada (Juntada)

17/03/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2008, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/01/2008, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2008, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

30/01/2008, 02:22

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/01/2008, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2007, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

09/11/2007, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/10/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/10/2007, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2007, 02:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/10/2007, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/10/2007, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/10/2007, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2007, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/09/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2007, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2007, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2007, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

07/08/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/06/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2007, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2007, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

05/06/2007, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2007, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

25/05/2007, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

25/05/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/05/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

09/11/2006, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2006, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

06/11/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/10/2006, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/10/2006, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/10/2006, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2006, 02:18

Despacho (Despacho)

18/10/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2006, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2006, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2006, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2006, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2006, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2006, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/08/2006, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2006, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/07/2006, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2006, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2006, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

20/07/2006, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/07/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/07/2006, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/07/2006, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/07/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/06/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2006, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2006, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2006, 02:15

Despacho (Despacho)

30/05/2006, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2006, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2006, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/05/2006, 02:04