Execução Fiscal 0006409-57.2006.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2006

Valor da Causa

R$ 12.785,83

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/10/2024, 12:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/09/2024, 18:45

Recebidos os autos

10/09/2024, 18:45

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:55

Juntada de Alvará

04/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/04/2024, 16:23

Processo Reativado

04/04/2024, 16:23

Juntada de Certidão

04/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/09/2023, 20:00

Decorrido prazo de ELISETE CORREIA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 10:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2023, 17:06

Recebidos os autos

04/07/2023, 17:06

Todas as movimentações(255)

Juntada de Certidão

26/10/2024, 12:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/09/2024, 18:45

Recebidos os autos

10/09/2024, 18:45

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:55

Juntada de Alvará

04/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/04/2024, 16:23

Processo Reativado

04/04/2024, 16:23

Juntada de Certidão

04/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/09/2023, 20:00

Decorrido prazo de ELISETE CORREIA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 10:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2023, 17:06

Recebidos os autos

04/07/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:05

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0006409-57.2006.8.11.0015 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADEIREIRA SAO MATHEUS LTDA - ME, ELEDIR JOSE TENUTTI, ELISETE CORREIA Vistos etc. I – Conforme DECISÃO de ID. 112784934, realizo o LEVANTAMENTO dos VALORES em favor da parte Executada, mediante ALVARÁ eletrônico de LIBERAÇÃO; II – CERTIFICADO o TRÂNSITO em JULGADO, ARQUIVE-SE. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 18:07

Conclusos para decisão

01/06/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 14:52

Expedição de Mandado

10/05/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de ELISETE CORREIA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 15:45

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADEIREIRA SAO MATHEUS LTDA - ME, ELEDIR JOSE TENUTTI, ELISETE CORREIA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0006409-57.2006.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE proposta por MADEIREIRA SAO MATHEUS LTDA – ME, ELEDIR JOSE TENUTTI e ELISETE CORREIA em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Em análise detida dos autos, verifica-se que a Defensoria Pública em defesa dos Executados c

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:54

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2023, 18:54

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 17:12

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 02:41

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:38

Expedição de Intimação eletrônica.

06/10/2022, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/09/2021, 16:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/09/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:44

Recebidos os autos

02/09/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 15:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:30

Remessa (Remessa)

21/01/2021, 02:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/10/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2020, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:16

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2018, 01:03

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/08/2017, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/05/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2015, 01:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/02/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 00:49

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

09/10/2013, 00:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/10/2013, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/09/2013, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/09/2013, 02:15

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

27/09/2013, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2013, 02:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/09/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2013, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

21/08/2013, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/06/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/06/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 01:31

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

17/06/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/04/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2013, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/11/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 00:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2012, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2012, 00:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/08/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/12/2011, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/12/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/12/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 02:32

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/12/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/12/2011, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/12/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 01:41

Despacho (Despacho)

30/11/2011, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/10/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/07/2009, 01:53

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/07/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2009, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2009, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/07/2008, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2008, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/07/2008, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/07/2008, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2008, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

09/07/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/05/2008, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/05/2008, 02:04

Juntada (Juntada)

20/05/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/05/2008, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/05/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2008, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/05/2008, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2008, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/04/2008, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2008, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2008, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2008, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/04/2008, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2008, 02:06

Juntada (Juntada)

17/03/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2008, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/12/2007, 00:35

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2007, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/12/2007, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

24/10/2007, 01:51

Juntada (Juntada)

24/10/2007, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/10/2007, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2007, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/10/2007, 01:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/10/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2007, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

24/05/2007, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2007, 01:13

Despacho (Despacho)

11/04/2007, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/04/2007, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2007, 02:07

Juntada (Juntada)

11/04/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2007, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/04/2007, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2007, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/04/2007, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2007, 00:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2007, 00:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/04/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2007, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2007, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/03/2007, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2007, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

08/03/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/03/2007, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

08/03/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/01/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2007, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/01/2007, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

16/01/2007, 02:19

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/01/2007, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/01/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/01/2007, 01:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/01/2007, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/12/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/12/2006, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2006, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/12/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/12/2006, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2006, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2006, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2006, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2006, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/10/2006, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2006, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2006, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

04/10/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/08/2006, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/08/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2006, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2006, 02:40

Despacho (Despacho)

31/07/2006, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2006, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/07/2006, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2006, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/07/2006, 01:45

Documentos

Decisão

•05/04/2024, 15:05

Decisão

•12/06/2023, 18:07

Sentença

•17/03/2023, 18:54