Execução de Título Judicial 1000594-27.2023.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.276,53

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/12/2023, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2023, 13:57

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:57

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:57

Processo Desarquivado

18/12/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:21

Decorrido prazo de JOELSON ELIAS DE ARRUDA em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:05

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 03:15

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:30

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

18/12/2023, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2023, 13:57

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:57

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:57

Processo Desarquivado

18/12/2023, 13:56

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 20:03

Decisão

•17/03/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:21

Decorrido prazo de JOELSON ELIAS DE ARRUDA em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:05

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 03:15

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:44

Decorrido prazo de JOELSON ELIAS DE ARRUDA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 11:10

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1000594-27.2023.8.11.0028.. EXEQUENTE: JOELSON ELIAS DE ARRUDA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS, Cuida-se de Ação de Execução de Honorários Advocatícios proposta por JOELSON ELIAS DE ARRUDA em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Instado a manifestar, o executado deixou transcorrer o prazo mantendo-se inerte. Os autos vieram conclusos. É a síntese necessária. Fundamento e decido. Considerando a manifestação do exequente, ACOLHO a pretensão deduzida na inicial e JULGO PROCEDENTE o pleito do executado, nos termos do art. 487, I, do CPC, razão por que HOMOLOGO os cálculos que acompanham a peça inaugural. Posto isso, inexistindo motivo para o prosseguimento do feito, com espeque no art. 924, II e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA a vertente execução. DEIXO DE CONDENAR a executada em custas e despesas processuais ante a ausência de resistência à pretensão. Sendo o crédito inferior a 100 UPF's, em conformidade com o art. 1º da Lei Estadual nº 10.656/2017, expeça-se ofício requisitório, via RPV, a Procuradoria Geral do Estado, a qual deverá efetuar o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do protocolo, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. DEIXO de determinar o reexame necessário, uma vez que valor da condenação não ultrapassa 200 salários mínimos (art. 496, §3º, II do CPC/2015). Cumpridas as determinações anteriores, expeçam-se os respectivos alvarás, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. P.I.C. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Kátia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 20:03

Julgado procedente o pedido

14/07/2023, 20:03

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 13:36

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO. Certifico ainda, que impulsiono os autos para intimação do exequente, para adotar as medidas pertinentes ao regular o processamento da ação. POCONÉ, 21 de junho de 2023. SEDE DO VARA ÚNICA DE POCONÉ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DOM AQUINO, 372, TELEFONE: (65) 3345-1507/2022, CENTRO, POCONÉ - MT - CEP: 78175-000 TELEFONE: (65) 33452022 Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ Certidão de Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo legal, sem que houvesse, até a presente data, qualquer manifestação do(a)

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:13

Decorrido prazo de JOELSON ELIAS DE ARRUDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:51

Publicado Citação em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - citação para, querendo, apresentar embargos à execução, nos termos do art. 910 do CPC.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:59

Decorrido prazo de JOELSON ELIAS DE ARRUDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1000594-27.2023.8.11.0028.. EXEQUENTE: JOELSON ELIAS DE ARRUDA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Trata-se de uma Ação de Execução de Honorários Advocatícios proposta por JOELSON ELIAS DE ARRUDA em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Cite-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução, nos termos do art. 910 do CPC. Cumpra-se.

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 18:28

Conclusos para decisão

16/03/2023, 18:26

Juntada de Certidão

16/03/2023, 18:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

16/03/2023, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2023, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/03/2023, 14:56

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 14:56