Execução Fiscal 1001274-66.2019.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 95.466,45

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA THAIS POLICARPO DA SILVA

OAB/MT 24426·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADENIR GRACIOLI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/03/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 12:51

Desentranhado o documento

17/05/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 00:18

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:18

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:29

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:28

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:28

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

22/03/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 12:51

Desentranhado o documento

17/05/2023, 12:50

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 18:51

Despacho

•03/02/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 00:18

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:18

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:29

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:28

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:28

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:28

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:25

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:23

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:20

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:18

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:18

Processo Desarquivado

24/03/2023, 08:09

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 08:07

Decorrido prazo de ADENIR GRACIOLI em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:51

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 1001274-66.2019.8.11.0023.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ADENIR GRACIOLI Vistos. As partes firmaram acordo no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo a homologação e suspensão do feito. A parte autora e/ou a parte ré informou o cumprimento do acordo e requereu a extinção da obrigação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas par

20/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:22

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:37

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2020 23:59.

20/11/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 07:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/09/2020, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2020, 15:59

Juntada de Petição de diligência

28/08/2020, 15:59

Juntada de Petição de certidão

09/07/2020, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2020, 16:31

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2019, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2019, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2019, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2019, 12:47

Publicado Despacho em 02/12/2019.

08/12/2019, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 19:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 19:19

Conclusos para decisão

27/11/2019, 15:27

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 07:50

Outros documentos

•01/09/2020, 17:35

Despacho

•27/11/2019, 19:19