Execução de Título Extrajudicial 1008110-50.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 26.170,16

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Várzea Grande

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Segundo Juizado Especial - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2024, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

22/04/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:19

Processo Reativado

15/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

07/02/2024, 11:50

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 03:46

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de MANGA ROSA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA. - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de L.R.COMERCIO E PRODUTOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:45

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 09:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/12/2023, 09:50

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

05/08/2024, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

22/04/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:19

Documentos

Despacho

•25/03/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 16:00

Processo Reativado

15/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

07/02/2024, 11:50

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 03:46

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de MANGA ROSA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA. - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de L.R.COMERCIO E PRODUTOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:45

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 09:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/12/2023, 09:50

Juntada de Projeto de sentença

19/12/2023, 09:50

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 18:13

Decorrido prazo de L.R.COMERCIO E PRODUTOS LTDA em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:59

Decorrido prazo de MANGA ROSA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA. - ME em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:59

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 04:12

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2023, 16:52

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:21

Decorrido prazo de L.R.COMERCIO E PRODUTOS LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 08:36

Decorrido prazo de MANGA ROSA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA. - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 08:36

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1008110-50.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: MANGA ROSA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA. - ME EXECUTADO: L.R.COMERCIO E PRODUTOS LTDA Vistos, Trata-se de execução de título extrajudicial. Atenta ao feito, verifico o pedido de penhora de bens de pessoa jurídica diversa da executada, sob a alegação de que atuam no mesmo ramo e endereço. É o relato necessário. Apesar da similaridade no ramo de atuação e no endereço, verifico que os documentos apresentados indicam que as empresas possuem CNPJ e sócios diversos. A situação cadastral da reclamada ainda consta como ativa. Assim, não há nos autos qualquer indício de sucessão empresarial (art. 1.146 do CC) ou formação de grupo econômico. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRATAMENTO DENTÁRIO INCOMPLETO – EMPRESA CITADA DIVERSA DA CONTRATADA – INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE - SUCESSÃO EMPRESARIAL NÃO COMPROVAÇÃO – ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECURSO NÃO PROVIDO. Só existe solidariedade entre franqueadora e franqueado e não entre franqueados em si. A comprovação da sucessão empresarial demanda provas robustas, fazendo-se necessária a verificação de requisitos que permitam aferir a sua existência, tais como identidade de endereço, de objeto social, de atividade econômica explorada, bem como de quadro societário.” (N.U 1004550-05.2018.8.11.0003, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 03/11/2022, Publicado no DJE 04/11/2022). Posto isso, INDEFIRO o pedido de id. 108059990 e concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o requerente indique outros bens à penhora, sob pena de extinção. Às providências. CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 16:05

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 15:44

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2023, 10:20

Juntada de Petição de certidão

05/01/2023, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 10:01

Expedição de Mandado

24/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 18:13

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 13:36

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 11:09

Juntada de Petição de certidão

02/03/2022, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 06:48

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 06:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de L.R.COMERCIO E PRODUTOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 10:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 04:26

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 09:47

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:40

Decorrido prazo de L.R.COMERCIO E PRODUTOS LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 10:35

Publicado Citação em 21/09/2021.

21/09/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 06:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:25

Audiência de Conciliação realizada em 14/09/2021 16:10 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE

14/09/2021, 16:10

Audiência do art. 334 CPC.

14/09/2021, 16:06

Decorrido prazo de L.R.COMERCIO E PRODUTOS LTDA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 06:47

Juntada de Petição de substabelecimento

13/09/2021, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 16:00

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 16:35

Audiência Conciliação juizado designada para 14/09/2021 15:55 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.

05/08/2021, 16:34

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2021, 17:02

Juntada de Petição de embargos à execução

12/07/2021, 12:59

Conclusos para despacho

06/07/2021, 17:35

Audiência Conciliação juizado cancelada para 12/07/2021 13:10 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.

06/07/2021, 17:35

Decorrido prazo de L.R.COMERCIO E PRODUTOS LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 05:01

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 10:12

Publicado Decisão em 09/06/2021.

10/06/2021, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 19:48

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 07:20

Audiência Conciliação juizado designada para 12/07/2021 13:10 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.

10/06/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2021, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:00

Conclusos para despacho

27/04/2021, 07:35

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2021, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 10:50

Publicado Despacho em 29/03/2021.

29/03/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:17

Conclusos para decisão

16/03/2021, 08:46

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 08:46

Decisão

•07/06/2021, 17:02

Despacho

•01/08/2021, 17:02

Despacho

•16/12/2021, 17:29

Despacho

•18/02/2022, 10:15

Despacho

•12/10/2022, 10:26

Decisão

•29/05/2023, 16:05

Decisão

•26/09/2023, 16:52

Sentença

•19/12/2023, 09:50