Apelação Cível 1002333-69.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 51.024,71

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

MAPFRE SEGUROS

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Terceiro

MAPFREE SEGUROS GERAIS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP 111887·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

MAPFRE SEGUROS

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Terceiro

MAPFREE SEGUROS GERAIS S/A

Terceiro

MAPFREE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MAQTO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENDES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DIST. DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/11/2024, 15:59

Baixa Definitiva

28/11/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 27/11/2024

28/11/2024, 15:57

Recebidos os autos

28/11/2024, 13:53

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

28/11/2024, 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

24/06/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:32

Decisão interlocutória

24/06/2024, 12:17

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2024, 09:55

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de agravo ao stj

03/06/2024, 09:14

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/11/2024, 15:59

Baixa Definitiva

28/11/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 27/11/2024

28/11/2024, 15:57

Recebidos os autos

28/11/2024, 13:53

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

28/11/2024, 13:52

Documentos

Decisão

•24/06/2024, 12:17

Decisão

•15/05/2024, 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

24/06/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:32

Decisão interlocutória

24/06/2024, 12:17

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2024, 09:55

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de agravo ao stj

03/06/2024, 09:14

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:00

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 07:09

Recurso Especial não admitido

15/05/2024, 13:31

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024, 10:53

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

30/03/2024, 19:57

Recebidos os autos

30/03/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 19:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/03/2024, 19:55

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:11

Juntada de Petição de recurso especial

26/03/2024, 20:38

Publicado Acórdão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2024, 09:38

Juntada de Petição de certidão

26/02/2024, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 19:33

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:21

Publicado Intimação de pauta em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/02/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:14

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 11:04

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:14

Publicado Acórdão em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 17:53

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (AGRAVANTE) e não-provido

22/01/2024, 17:40

Conclusos para decisão

18/12/2023, 17:31

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

18/12/2023, 14:24

Desentranhado o documento

18/12/2023, 14:24

Desentranhado o documento

18/12/2023, 14:23

Publicado Acórdão em 18/12/2023.

18/12/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 03:12

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:10

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (AGRAVANTE) e não-provido

14/12/2023, 14:33

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2023, 11:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 11:36

Publicado Intimação de pauta em 06/12/2023.

06/12/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 18:50

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 15:33

Deliberado em Sessão - Adiado

30/11/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 22:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/11/2023, 17:11

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 06:39

Publicado Intimação de pauta em 09/11/2023.

09/11/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:25

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de certidão

28/09/2023, 15:02

Deliberado em Sessão - Adiado - Para Técnica de Julgamento Ampliado

28/09/2023, 14:59

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/09/2023, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 01:07

Publicado Intimação de pauta em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 19:18

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:15

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:05

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 17:35

Deliberado em Sessão - Adiado

13/09/2023, 17:33

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:14

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:15

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 01:05

Publicado Intimação de pauta em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:49

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 15:17

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/07/2023, 15:15

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/07/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:25

Publicado Intimação de pauta em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de certidão

12/07/2023, 11:10

Deliberado em Sessão - Adiado

12/07/2023, 11:07

Publicado Intimação de pauta em 11/07/2023.

11/07/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 04:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/07/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 18:53

Juntada de Petição de certidão

07/07/2023, 18:39

Deliberado em Sessão - Adiado

07/07/2023, 18:26

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2023, 22:44

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:30

Publicado Intimação de pauta em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 14:51

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 09:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

14/04/2023, 09:29

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de agravo interno

13/04/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:35

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:30

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (APELANTE) e não-provido

17/03/2023, 13:37

Conclusos para decisão

09/02/2023, 11:56

Juntada de Certidão

09/02/2023, 11:00

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:54

Recebidos os autos

06/02/2023, 09:38

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 09:38

Acórdão

•01/03/2024, 11:59

Acórdão

•01/03/2024, 09:38

Acórdão

•22/01/2024, 17:53

Decisão

•22/01/2024, 17:40

Decisão

•17/03/2023, 13:37

Ato ordinatório

•13/12/2022, 08:43

Recurso de sentença

•17/08/2022, 16:35

Sentença

•15/07/2022, 18:06

Sentença

•03/09/2021, 15:00

Despacho

•31/10/2019, 16:39

Ato ordinatório

•22/08/2019, 16:48

Despacho

•15/04/2019, 15:50

Despacho

•06/02/2018, 10:44