Cumprimento de sentença 1002711-79.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2023

Valor da Causa

R$ 46.626,50

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 05:35

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:59

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 18:59

Decorrido prazo de INVERSION FINAN BRASIL LTDA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de RAFAEL DOS REIS REZENDE em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA QUEIROZ em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de DANIEL SIMOES DE SOUZA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:32

Conclusos para decisão

28/01/2026, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 10:03

Publicado Decisão em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 19:41

Todas as movimentações(179)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 05:35

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 18:59

Decisão

•08/05/2026, 18:59

08/05/2026, 18:59

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 18:59

Decorrido prazo de INVERSION FINAN BRASIL LTDA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de RAFAEL DOS REIS REZENDE em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA QUEIROZ em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de DANIEL SIMOES DE SOUZA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:32

Conclusos para decisão

28/01/2026, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 10:03

Publicado Decisão em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 15:10

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:40

Decorrido prazo de RAFAEL DOS REIS REZENDE em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de DANIEL SIMOES DE SOUZA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:40

Juntada de entregue (ecarta)

08/08/2025, 01:40

Juntada de entregue (ecarta)

08/08/2025, 01:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2025, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 12:43

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/07/2025, 03:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/07/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 19:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/07/2025, 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/07/2025, 01:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/07/2025, 01:23

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/07/2025, 17:53

Juntada de recibo (sisbajud)

02/07/2025, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 15:38

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES DE ALMEIDA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de INVERSION FINAN BRASIL LTDA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:09

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:45

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 10:25

Conclusos para decisão

09/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 15:06

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de INVERSION FINAN BRASIL LTDA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:03

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:08

Decorrido prazo de INVERSION FINAN BRASIL LTDA em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES DE ALMEIDA em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:11

Publicado Decisão em 12/04/2024.

13/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

13/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão

12/12/2023, 16:58

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2023, 15:24

Juntada de Certidão

11/11/2023, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/11/2023, 11:05

Recebidos os autos

11/11/2023, 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

11/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 16:39

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2023, 12:27

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:23

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES DE ALMEIDA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 15:03

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES DE ALMEIDA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:27

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2023, 10:46

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 11:21

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão

22/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 17:39

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002711-79.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: MARLENE RODRIGUES DE ALMEIDA EXECUTADO: BANCO FICSA S.A., INVERSION FINAN BRASIL LTDA Vistos. Tendo em vista que incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora. Isto posto, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora da parte adversa, bem como no mesmo prazo, apresentar memória de cálculo atualizada do débito, sob pena de indeferimento. Intime-se. Cumpra-se. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 21:46

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2023, 21:46

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 13:23

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002711-79.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: MARLENE RODRIGUES DE ALMEIDA EXECUTADO: BANCO FICSA S.A., INVERSION FINAN BRASIL LTDA Vistos. Diante da teor contido no Ar juntado no ID nº 115789108, destaca-se, que é ônus do devedor, ciente de que é parte em processo ajuizado em seu desfavor, eis que consta citação frutífera no mesmo endereço, conforme contido no AR de ID nº 103434963, indicar o novo endereço em que passou a residir, o que não ocorreu nos presentes autos, o qual já esta em fase de cumprimento de sentença. Do mesmo modo, sequer comunicou ao juízo a mudança de endereço ou seu novo endereço, não observando o dever que lhe é imposto no art. 6º do CPC (colaboração). Considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC. Isto posto, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2023, 17:45

Conclusos para despacho

13/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 17:09

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DESPACHO Processo: 1002711-79.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: MARLENE RODRIGUES DE ALMEIDA EXECUTADO: BANCO FICSA S.A., INVERSION FINAN BRASIL LTDA Vistos, etc. Tendo em vista o contido na petição retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.Cumpra-se. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 21:26

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:41

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES DE ALMEIDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 08:51

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES DE ALMEIDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:07

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre as certidões retro.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 19:25

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 55/2007, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a correspondência devolvida retro.

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:05

Decorrido prazo de INVERSION FINAN BRASIL LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:05

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/04/2023, 02:08

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002711-79.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: MARLENE RODRIGUES DE ALMEIDA EXECUTADO: BANCO FICSA S.A., INVERSION FINAN BRASIL LTDA VISTOS, ETC. 1 – Defiro o pedido de execução de sentença formulado no ID nº 113332674, nos moldes do art. 52 da Lei 9.099/95. 2 – Intime-se o devedor, por meio de seu Patrono, via DJE, a quitar o débito no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC), consignando que em caso de pagam

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 17:13

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 10:08

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002711-79.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: MARLENE RODRIGUES DE ALMEIDA EXECUTADO: BANCO FICSA S.A., INVERSION FINAN BRASIL LTDA Vistos. De início, DETERMINO que a exequente atente-se para a atualização correta de seu cálculo, deduzindo-se o valor de 10 % (dez) por cento, previsto no art. 523, § 1º, do CPC, eis que sequer a empresa executada foi intimada para pagamento do débito objeto da lide. Int.

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 18:47

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:27

Processo Desarquivado

17/03/2023, 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

17/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/03/2023, 10:12

Transitado em Julgado em 09/03/2023

10/03/2023, 16:25

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 16:25

Decorrido prazo de INVERSION FINAN BRASIL LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 15:51

Juntada de entregue (ecarta)

27/02/2023, 01:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 16:18

Juntada de Projeto de sentença

07/02/2023, 17:34

Julgado procedente em parte do pedido

07/02/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/11/2022, 16:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/11/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 14:25

Audiência Conciliação juizado realizada para 09/11/2022 08:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA

09/11/2022, 12:16

Juntada de Termo de audiência

09/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de contestação

09/11/2022, 10:19

Juntada de Petição de contestação

08/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 13:26

Publicado Citação em 16/09/2022.

16/09/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 03:35

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 14:00

Audiência Conciliação juizado designada para 09/11/2022 08:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

14/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 09:52

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 20:16

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2022, 20:16

Conclusos para decisão

29/08/2022, 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/08/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 15:42

Decisão

•10/12/2025, 19:41

Decisão

•10/12/2025, 19:41

Decisão

•11/07/2025, 19:25

Decisão

•11/07/2025, 19:25

Decisão

•23/08/2024, 10:25

Decisão

•23/08/2024, 10:25

Despacho

•17/06/2024, 16:03

Despacho

•17/06/2024, 16:03

Decisão

•10/04/2024, 13:55

Decisão

•10/04/2024, 13:55

Decisão

•24/10/2023, 12:27

Decisão

•06/10/2023, 10:46

Despacho

•30/08/2023, 17:08

Todos os documentos(23)

Decisão

•08/05/2026, 18:59

Decisão

•08/05/2026, 18:59

Decisão

•10/12/2025, 19:41

Decisão

•10/12/2025, 19:41

Decisão

•11/07/2025, 19:25

Decisão

•11/07/2025, 19:25

Decisão

•23/08/2024, 10:25

Decisão

•23/08/2024, 10:25

Despacho

•17/06/2024, 16:03

Despacho

•17/06/2024, 16:03

Decisão

•10/04/2024, 13:55

Decisão

•10/04/2024, 13:55

Decisão

•24/10/2023, 12:27

Decisão

•06/10/2023, 10:46

Despacho

•30/08/2023, 17:08

Decisão

•10/08/2023, 21:46

Decisão

•24/07/2023, 17:45

Despacho

•31/05/2023, 21:26

Decisão

•24/03/2023, 17:13

Decisão

•17/03/2023, 18:47

Execução de cumprimento de sentença

•17/03/2023, 10:12

Sentença

•07/02/2023, 17:34

Decisão

•29/08/2022, 20:16