Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1020704-96.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

GABRIELA APARECIDA MARTINS LOPES

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO

Terceiro

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA KRUEGER

OAB/MT 17902·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/MT 14507·CPF·Representa: Réu

RENATO LUIZ GAVA

OAB/MT 13024·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GABRIELA APARECIDA MARTINS LOPES

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO

Terceiro

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de MANUELA KRUEGER em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de MANUELA KRUEGER em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA MARTINS LOPES em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:43

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:28

Publicado Sentença em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 03:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/07/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 01:46

Juntada de Certidão

03/07/2025, 19:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/07/2025, 18:47

Recebidos os autos

03/07/2025, 18:47

Todas as movimentações(214)

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de MANUELA KRUEGER em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de MANUELA KRUEGER em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59

Documentos

Despacho

•05/07/2021, 18:58

Despacho

•23/08/2021, 19:11

16/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA MARTINS LOPES em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:43

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:28

Publicado Sentença em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 03:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/07/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 01:46

Juntada de Certidão

03/07/2025, 19:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/07/2025, 18:47

Recebidos os autos

03/07/2025, 18:47

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 18:46

Juntada de Alvará

03/07/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/07/2025, 01:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/07/2025, 10:43

Conclusos para decisão

27/06/2025, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/06/2025, 17:27

Processo Desarquivado

27/06/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 14:51

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA MARTINS LOPES em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:30

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:49

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/01/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 18:31

Transitado em Julgado em 30/01/2025

30/01/2025, 18:31

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA MARTINS LOPES em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 09:34

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 16:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 16:23

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/11/2024, 18:44

Juntada de Certidão

25/11/2024, 18:44

Processo Desarquivado

25/11/2024, 18:44

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

25/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/10/2024, 15:14

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA MARTINS LOPES em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:10

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 17:55

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA MARTINS LOPES em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 17:52

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA MARTINS LOPES em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:11

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 14:28

Não recebido o recurso de GABRIELA APARECIDA MARTINS LOPES - CPF: 054.441.741-03 (EXEQUENTE)

23/08/2024, 14:28

Conclusos para decisão

09/08/2024, 13:49

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA MARTINS LOPES em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:11

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de recurso inominado

26/06/2024, 21:48

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 14:59

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA MARTINS LOPES em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:14

Publicado Decisão em 13/06/2024.

14/06/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 19:28

Embargos de declaração não acolhidos

11/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 19:28

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2024, 22:42

Conclusos para despacho

14/05/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 18:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2024, 21:32

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 11:54

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA MARTINS LOPES em 28/02/2024 23:59.

09/03/2024, 02:05

Publicado Intimação em 21/02/2024.

23/02/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:04

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA MARTINS LOPES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

13/01/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 18:44

Conclusos para decisão

28/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2023, 10:15

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/02/2023, 18:13

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA MARTINS LOPES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:10

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em razão do retorno dos autos da Turma Recursal, impulsiono este feito, procedendo a intimação das partes, para, querendo, manifestarem requerendo o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 17:03

Juntada de certidão

12/01/2023, 17:01

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 09:23

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 09:23

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/12/2022, 09:23

Juntada de certidão

19/12/2022, 09:23

Juntada de acórdão

19/12/2022, 09:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/12/2022, 09:23

Juntada de despacho

19/12/2022, 09:23

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 09:23

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 09:23

Devolvidos os autos

19/12/2022, 09:23

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2022, 13:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 23:19

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2022, 10:57

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 12:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 23:31

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA MARTINS LOPES em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2022, 17:06

Conclusos para decisão

25/02/2022, 16:21

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA MARTINS LOPES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2022, 09:46

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 02:15

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 12:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 09:53

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA MARTINS LOPES em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 09:53

Juntada de Petição de recurso inominado

07/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de edital intimação

03/02/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 13:22

Publicado Sentença em 25/01/2022.

25/01/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:34

Juntada de Projeto de sentença

21/01/2022, 14:34

Julgado procedente em parte do pedido

21/01/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 18:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/12/2021, 18:24

Decorrido prazo de GABRIELA APARECIDA MARTINS LOPES em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 08:53

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:19

Juntada de Petição de contestação

04/11/2021, 17:00

Juntada de Petição de contestação

05/10/2021, 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 16:10

Juntada de Petição de diligência

27/09/2021, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 17:26

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 17:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:40

Juntada de Petição de contestação

15/09/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 19:11

Conclusos para decisão

20/08/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 18:58

Conclusos para decisão

01/07/2021, 23:05

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 23:05

Sentença

•21/01/2022, 14:34

Sentença

•19/04/2022, 17:06

Despacho

•26/07/2022, 14:57

Acórdão

•22/11/2022, 19:44

Execução de cumprimento de sentença

•19/02/2023, 18:13

Despacho

•10/07/2023, 16:07

Decisão

•09/01/2024, 18:44

Decisão

•09/01/2024, 18:44

Decisão

•22/04/2024, 15:45

Decisão

•22/04/2024, 15:45

Decisão

•11/06/2024, 19:28

Decisão

•11/06/2024, 19:28

Despacho

•29/07/2024, 14:05

Todos os documentos(26)

Despacho

•05/07/2021, 18:58

Despacho

•23/08/2021, 19:11

Sentença

•21/01/2022, 14:34

Sentença

•19/04/2022, 17:06

Despacho

•26/07/2022, 14:57

Acórdão

•22/11/2022, 19:44

Execução de cumprimento de sentença

•19/02/2023, 18:13

Despacho

•10/07/2023, 16:07

Decisão

•09/01/2024, 18:44

Decisão

•09/01/2024, 18:44

Decisão

•22/04/2024, 15:45

Decisão

•22/04/2024, 15:45

Decisão

•11/06/2024, 19:28

Decisão

•11/06/2024, 19:28

Despacho

•29/07/2024, 14:05

Despacho

•29/07/2024, 14:05

Decisão

•23/08/2024, 14:28

Decisão

•23/08/2024, 14:28

Decisão

•23/09/2024, 14:25

Decisão

•23/09/2024, 14:25

Cumprimento de sentença

•10/10/2024, 15:14

Sentença

•10/01/2025, 16:23

Sentença

•10/01/2025, 16:23

Execução de cumprimento de sentença

•01/07/2025, 10:43

Sentença

•03/07/2025, 09:44

Sentença

•03/07/2025, 09:44