Execução Fiscal 1006525-40.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 65.470,14

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BANCO BMG S/A,

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/MT 22230·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BANCO BMG S/A,

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BANCO BMG S.A.

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO ANTUNES

CPF

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1013332-08.2023.8.11.0041

30/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:27

Juntada de Certidão

31/01/2025, 16:03

Processo correicionado

31/01/2025, 16:03

Processo em correição

28/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ANTUNES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:08

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:12

Todas as movimentações(63)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1013332-08.2023.8.11.0041

30/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:27

Juntada de Certidão

31/01/2025, 16:03

Processo correicionado

31/01/2025, 16:03

Processo em correição

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 17:46

Decisão

•28/09/2023, 17:12

28/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ANTUNES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:08

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:12

Concedida a Medida Liminar

28/09/2023, 17:12

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ANTUNES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ANTUNES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:51

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:57

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006525-40.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO BMG SA, MARCO ANTONIO ANTUNES Considerando-se que foi efetuado o depósito em dinheiro do montante integral do crédito tributário pelo executado, devidamente atualizado, não se vislumbram óbices para a restituição da quantia penhorada nas contas bancárias do conselheiro Marco Antônio Antunes. Diante do exposto, expeça

24/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 15:27

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 08:48

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006525-40.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO BMG SA, MARCO ANTONIO ANTUNES O BANCO BMG S/A peticionou nos autos alegando, em apertada síntese: a) nulidade da citação do executado MARCO ANTONIO ANTUNES, porquanto a correspondência com aviso de recebimento fora endereçada para o antigo endereço do banco executado, enquanto este sequer fora citado; b) ilegitimidad

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/03/2023, 18:35

Conclusos para decisão

17/03/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:59

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:13

Conclusos para decisão

18/11/2022, 09:31

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ANTUNES em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 06:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:49

Juntada de entregue (ecarta)

23/09/2022, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2021, 17:13

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:22

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 17:22

Decisão

•23/03/2023, 15:27

Decisão

•17/03/2023, 18:35

Despacho

•15/03/2023, 17:58

Decisão

•15/03/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 18:49

Decisão

•07/03/2021, 17:13