Execução Fiscal 1013706-68.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 23.984,62

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL RODRIGUES CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUNAR DISTRIBUIDORA DE THINNER E SOLVENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

TANIA MARIA BOELTER

CPF

Reu

JOAO CLADEMIR HENDGES

CPF

Reu

RANIERI HENDGES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos

10/05/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 07:10

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES CORDEIRO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:14

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/12/2025, 01:04

Todas as movimentações(68)

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos

10/05/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2026 23:59

Documentos

Despacho

•10/05/2026, 16:12

Despacho

•10/05/2026, 16:12

11/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 07:10

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES CORDEIRO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:14

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/12/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos

07/12/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2025, 16:31

Decorrido prazo de LUNAR DISTRIBUIDORA DE THINNER E SOLVENTES LTDA - ME em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:04

Decorrido prazo de TANIA MARIA BOELTER em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:04

Decorrido prazo de RANIERI HENDGES em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:56

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 23:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/10/2025, 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 23:19

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:47

Decorrido prazo de RANIERI HENDGES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:05

Decorrido prazo de TANIA MARIA BOELTER em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:05

Decorrido prazo de LUNAR DISTRIBUIDORA DE THINNER E SOLVENTES LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:05

Decorrido prazo de JOAO CLADEMIR HENDGES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:24

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:53

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013706-68.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUNAR DISTRIBUIDORA DE THINNER E SOLVENTES LTDA - ME, JOAO CLADEMIR HENDGES, TANIA MARIA BOELTER, RANIERI HENDGES Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto e

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:42

Conclusos para despacho

13/05/2022, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:32

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 09:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 08:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2018, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2018, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2018, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2017, 22:06

Conclusos para decisão

17/08/2016, 12:10

Distribuído por sorteio

17/08/2016, 12:09

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:24

Decisão

•20/10/2025, 23:19

Decisão

•20/10/2025, 23:19

Despacho

•16/04/2025, 14:56

Despacho

•16/04/2025, 14:56

Despacho

•04/11/2024, 14:13

Decisão

•17/03/2023, 18:53

Despacho

•28/02/2017, 22:06