Execução Fiscal 1032412-60.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 49.289,56

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R. DE PAULO OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

REJANE DE PAULO OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2024, 16:42

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 04/11/2024

19/11/2024, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:53

Processo Desarquivado

09/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:58

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:47

Decorrido prazo de REJANE DE PAULO OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:05

Todas as movimentações(35)

Juntada de Certidão

22/11/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2024, 16:42

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 04/11/2024

19/11/2024, 16:38

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 14:54

Sentença

•13/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:53

Processo Desarquivado

09/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:58

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:47

Decorrido prazo de REJANE DE PAULO OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:05

Decorrido prazo de R. DE PAULO OLIVEIRA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:05

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032412-60.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R. DE PAULO OLIVEIRA - ME, REJANE DE PAULO OLIVEIRA Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância s

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 18:54

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 08:12

Expedição de Intimação eletrônica.

15/06/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2020, 22:49

Conclusos para decisão

22/07/2020, 15:11

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 15:11

Decisão

•17/03/2023, 18:54

Decisão

•14/12/2020, 22:49