Execução Fiscal 1057078-62.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 49.359,40

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LABCENTER MATERIAIS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:47

Decorrido prazo de LABCENTER MATERIAIS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:05

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1057078-62.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LABCENTER MATERIAIS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDA Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observânci

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 18:54

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/07/2022, 07:39

Todas as movimentações(19)

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:47

Decorrido prazo de LABCENTER MATERIAIS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:05

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

Documentos

Decisão

•17/03/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 18:49

22/03/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1057078-62.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LABCENTER MATERIAIS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDA Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observânci

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 18:54

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/07/2022, 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2020, 10:38

Conclusos para decisão

02/12/2019, 17:28

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 17:28

Decisão

•03/02/2020, 10:38