Execução Fiscal 0000541-49.2015.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2015

Valor da Causa

R$ 6.756,47

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BONETTI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA ESTELA BISCARO BONETTI

CPF

Reu

SERGIO BONETTI

CPF

Reu

ADAIR BONETTI

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2026, 14:19

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de ADAIR BONETTI em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de MARIA ESTELA BISCARO BONETTI em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de SERGIO BONETTI em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:08

Decorrido prazo de SERGIO BONETTI em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/06/2025, 18:49

Juntada de entregue (ecarta)

25/06/2025, 04:29

Juntada de entregue (ecarta)

25/06/2025, 04:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/06/2025, 03:17

Publicado Citação em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:21

Todas as movimentações(154)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2026, 14:19

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de ADAIR BONETTI em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de MARIA ESTELA BISCARO BONETTI em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:55

17/07/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de SERGIO BONETTI em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:08

Decorrido prazo de SERGIO BONETTI em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/06/2025, 18:49

Juntada de entregue (ecarta)

25/06/2025, 04:29

Juntada de entregue (ecarta)

25/06/2025, 04:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/06/2025, 03:17

Publicado Citação em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 03:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2025, 08:38

Expedido alvará de levantamento

25/03/2025, 08:38

Nomeado curador

25/03/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 08:37

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

24/03/2025, 18:07

Juntada de recibo (sisbajud)

20/03/2025, 17:35

Conclusos para decisão

05/08/2024, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:54

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 08:47

Decorrido prazo de SERGIO BONETTI em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:35

Juntada de entregue (ecarta)

16/04/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 09:05

Decorrido prazo de ADAIR BONETTI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:53

Decorrido prazo de SERGIO BONETTI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:53

Decorrido prazo de MARIA ESTELA BISCARO BONETTI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:53

Decorrido prazo de BONETTI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2023, 15:42

Juntada de Petição de diligência

06/04/2023, 15:42

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 14:54

Expedição de Mandado

21/03/2023, 14:51

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0000541-49.2015.8.11.0091.. EXECUTADO: BONETTI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, MARIA ESTELA BISCARO BONETTI, SERGIO BONETTI, ADAIR BONETTI RECONVINTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Considerando apresentação de novo endereço a pedido de id. 75011885, possível à citação das partes executadas por meio de oficial de justiça. Postergo a análise do pedido de Renajud para após tentativa de citação, nos termos da petiç

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 16:54

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:06

Desentranhado o documento

27/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2022, 18:51

Conclusos para decisão

06/12/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 13:32

Conclusos para despacho

21/10/2021, 12:33

Decorrido prazo de BONETTI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 14:37

Publicado Decisão em 03/08/2021.

03/08/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/07/2021, 16:26

Conclusos para decisão

30/04/2021, 18:49

Recebidos os autos

30/04/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 18:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/04/2021.

30/04/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/11/2020, 00:42

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/11/2020, 00:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2020, 00:41

Remessa (Remessa)

11/09/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2020, 02:40

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/08/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2019, 00:06

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

13/09/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:34

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/03/2019, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

07/03/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/03/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/01/2018, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/12/2017, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/12/2017, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/11/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2016, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2016, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2016, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/10/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/09/2015, 01:33

Decisão

•25/03/2025, 08:37

Decisão

•25/03/2025, 08:37

Decisão

•21/02/2024, 18:54

Decisão

•21/02/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:08

Decisão

•18/03/2023, 16:54

Decisão

•17/01/2022, 18:51

Despacho

•22/10/2021, 13:32

Decisão

•30/07/2021, 16:26