Execução Fiscal 0000736-48.2012.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2012

Valor da Causa

R$ 26.288,08

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DARDANELLOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 08:34

Recebidos os autos

03/08/2023, 08:34

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 08:34

Transitado em Julgado em 02/08/2023

03/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 10:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 18:06

Decorrido prazo de COMERCIAL DARDANELLOS LTDA - EPP em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:52

Publicado Despacho em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DESPACHO Processo: 0000736-48.2012.8.11.0088.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: COMERCIAL DARDANELLOS LTDA - EPP DESPACHO Intimem-se as partes da sentença prolatada. Aripuanã, data do sistema. Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz Substituto Designado pela Portaria TJMT/PRES N. 1.066/2022

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2023, 16:02

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 08:34

Recebidos os autos

03/08/2023, 08:34

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 08:34

Transitado em Julgado em 02/08/2023

03/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•18/03/2023, 16:02

Sentença

•28/11/2022, 07:03

03/08/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 10:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 18:06

Decorrido prazo de COMERCIAL DARDANELLOS LTDA - EPP em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:52

Publicado Despacho em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DESPACHO Processo: 0000736-48.2012.8.11.0088.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: COMERCIAL DARDANELLOS LTDA - EPP DESPACHO Intimem-se as partes da sentença prolatada. Aripuanã, data do sistema. Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz Substituto Designado pela Portaria TJMT/PRES N. 1.066/2022

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2023, 16:02

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2022, 07:03

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 16:00

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:53

Recebidos os autos

06/05/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 09:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/05/2022, 09:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de expediente

03/05/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

20/07/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2020, 02:01

Incompetência (Decisao->Acolhimento de excecao->Incompetencia)

09/07/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2020, 01:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2020, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/05/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/05/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/04/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/04/2019, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2018, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2018, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2018, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2018, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2018, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2017, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/10/2017, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2017, 02:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:05

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/01/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 01:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/10/2013, 01:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2013, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/08/2012, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/08/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2012, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/07/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2012, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/07/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/07/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2012, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2012, 01:54

Despacho

•07/11/2022, 16:50

Despacho

•02/11/2022, 16:00

Outros documentos

•06/05/2022, 09:34