Execução Fiscal 0000739-03.2012.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2012

Valor da Causa

R$ 211.409,69

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DACOL MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

21/06/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 09:22

Juntada de Ofício

20/06/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de DACOL MADEIRAS LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:45

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0000739-03.2012.8.11.0088.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: DACOL MADEIRAS LTDA SENTENÇA Relevante à espécie, trata-se de execução fiscal envolvendo as partes epigrafadas, em que o juízo verifica ter havido a prescrição intercorrente, conforme os termos legais que serão demonstrados abaixo. É o relatório, decido. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 19:29

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2023, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 19:29

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 18:06

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

21/06/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 09:22

Juntada de Ofício

20/06/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/05/2023, 16:42

Documentos

Recurso de sentença

•03/05/2023, 16:42

Sentença

•17/03/2023, 19:29

Decorrido prazo de DACOL MADEIRAS LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:45

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0000739-03.2012.8.11.0088.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: DACOL MADEIRAS LTDA SENTENÇA Relevante à espécie, trata-se de execução fiscal envolvendo as partes epigrafadas, em que o juízo verifica ter havido a prescrição intercorrente, conforme os termos legais que serão demonstrados abaixo. É o relatório, decido. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 19:29

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2023, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 19:29

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 16:34

Conclusos para despacho

02/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2022, 14:16

Recebidos os autos

09/03/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 14:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:11

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/07/2019, 01:57

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/07/2019, 01:52

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

28/05/2019, 01:31

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

28/05/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2019, 01:42

Provisório (Suspensao do Processo)

23/05/2018, 02:34

Provisório (Suspensao do Processo)

06/07/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2017, 02:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:05

Provisório (Suspensao do Processo)

15/03/2017, 01:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

24/11/2016, 01:07

Provisório (Suspensao do Processo)

09/11/2016, 01:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:55

Remessa (Remessa)

03/05/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2016, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2016, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/03/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2015, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:28

Remessa (Remessa)

20/10/2015, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2015, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/10/2015, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 01:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:46

Remessa (Remessa)

05/12/2013, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2013, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2013, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/09/2013, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/08/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

15/07/2013, 02:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2012, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2012, 00:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/08/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2012, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/07/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2012, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/07/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/07/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2012, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2012, 01:54

Despacho

•07/11/2022, 16:50

Despacho

•02/11/2022, 16:34