Execução Fiscal 0000590-65.2016.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 299.864,63

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

ARIANE DOMINGOS RECK

OAB/MT 30691·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J. R. FILUS COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2024, 14:33

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 17/06/2024

18/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:09

Decorrido prazo de J. R. FILUS COMERCIO - ME em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:07

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2024, 14:33

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 17/06/2024

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 18:35

Sentença

•26/04/2024, 18:31

18/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:09

Decorrido prazo de J. R. FILUS COMERCIO - ME em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos

18/04/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

01/04/2024, 17:49

Conclusos para decisão

13/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:37

Extinto o processo por desistência

11/03/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2023, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:58

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

13/11/2023, 16:04

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 13:54

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:02

Decorrido prazo de J. R. FILUS COMERCIO - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:11

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 0000590-65.2016.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. R. FILUS COMERCIO - ME DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade que interpõe J. R. Filus Comércio-ME contra a execução fiscal que lhe move o estado de Mato Grosso, alegando que houve a prescrição intercorrente. Intimada, a Fazenda Pública insurge contra o pedido. É o relatório, decido. O presente feito foi ajuizado em 25 de abril de 2016, cobra

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2023, 20:08

Conclusos para decisão

20/01/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2023, 11:34

Conclusos para decisão

19/12/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:05

Decorrido prazo de J. R. FILUS COMERCIO - ME em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 18:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/10/2022, 22:37

Publicado Citação em 16/09/2022.

16/09/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2022, 19:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/06/2021.

07/06/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 03:12

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:17

Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/06/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição inicial

01/06/2021, 16:09

Recebidos os autos

01/06/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição inicial

01/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2021, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2021, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2021, 01:50

Remessa (Remessa)

11/12/2020, 01:59

Remessa (Remessa)

07/12/2020, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2020, 01:16

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/11/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/11/2020, 02:12

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/11/2020, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/11/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/11/2019, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/10/2018, 02:41

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/10/2018, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/10/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2018, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2018, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2018, 02:19

Remessa (Remessa)

19/04/2018, 02:29

Remessa (Remessa)

18/04/2018, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/04/2018, 01:50

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/03/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/03/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/03/2018, 01:43

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/02/2018, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2018, 01:04

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/12/2017, 01:58

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/12/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2017, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2017, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/11/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

04/09/2017, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/05/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2017, 01:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/01/2017, 01:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2016, 02:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2016, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/10/2016, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2016, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/09/2016, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/04/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2016, 01:52

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/04/2016, 01:52

Sentença

•18/04/2024, 15:07

Sentença

•18/04/2024, 15:07

Sentença

•11/03/2024, 15:37

Sentença

•11/03/2024, 15:37

Decisão

•13/11/2023, 18:58

Decisão

•09/08/2023, 13:54

Decisão

•18/03/2023, 20:08

Despacho

•06/01/2023, 11:34

Decisão

•20/07/2022, 19:21