Execução Fiscal 0001190-62.2011.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2011

Valor da Causa

R$ 152.213,68

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DACOL MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2026, 14:21

Recebidos os autos

17/03/2026, 14:21

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de ciência

12/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

21/06/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 09:29

Juntada de Ofício

20/06/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 08:08

Decorrido prazo de DACOL MADEIRAS LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:45

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:59

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2026, 14:21

Recebidos os autos

17/03/2026, 14:21

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de ciência

12/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 19:53

Despacho

•07/11/2022, 16:49

09/12/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

21/06/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 09:29

Juntada de Ofício

20/06/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 08:08

Decorrido prazo de DACOL MADEIRAS LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:45

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0001190-62.2011.8.11.0088.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: DACOL MADEIRAS LTDA SENTENÇA Relevante à espécie, trata-se de execução fiscal envolvendo as partes epigrafadas, em que o juízo verifica ter havido a prescrição intercorrente, conforme os termos legais que serão demonstrados abaixo. É o relatório, decido. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 19:53

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2023, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 19:53

Conclusos para despacho

27/01/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 16:13

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:45

Recebidos os autos

01/04/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 10:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/04/2022, 10:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.

05/11/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2021, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2021, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2020, 01:36

Juntada (Juntada)

11/06/2020, 01:36

Remessa (Remessa)

26/05/2020, 00:06

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

15/05/2020, 01:41

Remessa (Remessa)

15/05/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

15/05/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/05/2020, 01:37

Provisório (Suspensao do Processo)

29/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2018, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/08/2018, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

05/12/2017, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2017, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 01:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/03/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2016, 02:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 01:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/07/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2016, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:08

Remessa (Remessa)

03/05/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2016, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/04/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/04/2016, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

09/07/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2014, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2014, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2013, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2013, 02:41

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2012, 02:42

Despacho (Despacho)

01/08/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2012, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2012, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 02:34

Despacho (Despacho)

05/03/2012, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 02:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/08/2011, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/08/2011, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/08/2011, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/08/2011, 02:03

Despacho

•02/11/2022, 16:13