Execução Fiscal 0001150-56.2007.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2007

Valor da Causa

R$ 5.637,46

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

VALDETE REIS

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

FAUSTO NOBRES DA SILVA

OAB/MT 5327·CPF·Representa: Autor

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

REGINALDO ALVES

OAB/MT 15508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDETE REIS em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 22:14

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:26

Arquivado Provisoriamente

29/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 23:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 23:27

Conclusos para decisão

01/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 18:52

Publicado Intimação em 04/06/2025.

05/06/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 06:17

Todas as movimentações(238)

Decorrido prazo de VALDETE REIS em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 22:14

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 14:33

Decisão

•19/03/2026, 14:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:26

Arquivado Provisoriamente

29/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 23:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 23:27

Conclusos para decisão

01/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 18:52

Publicado Intimação em 04/06/2025.

05/06/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 06:17

Publicado Despacho em 03/06/2025.

04/06/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 12:06

Conclusos para decisão

23/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 15:33

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 16:26

Processo Desarquivado

12/05/2025, 16:21

Arquivado Provisoriamente

05/02/2025, 17:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 09:14

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2023, 20:22

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIFICO e dou fé, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para tomar ciência da última decisão e requerer o que de direito no prazo legal de 30 dias.

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 13:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/07/2021.

23/07/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 04:18

Recebidos os autos

22/07/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:27

Remessa (Remessa)

16/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

03/02/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2021, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2021, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2020, 02:38

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

06/08/2020, 00:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/07/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/12/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2018, 01:08

Movimento Legado (Devolvido sem Sentenca)

05/12/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2018, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 00:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2016, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/02/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/01/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 00:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2015, 00:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2014, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

17/12/2014, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/12/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/12/2013, 01:44

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/09/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/08/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2013, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/09/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 02:43

Despacho (Despacho)

14/08/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2012, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/06/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/06/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2011, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

02/08/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/08/2011, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2011, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/07/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/06/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/04/2011, 02:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/04/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/03/2011, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/01/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2010, 02:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/12/2010, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2010, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2010, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/10/2010, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2010, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/04/2010, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2009, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/11/2009, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2009, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2009, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 01:57

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2009, 01:22

Despacho (Despacho)

16/12/2008, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2008, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/09/2008, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2008, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2008, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2008, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/07/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2008, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2008, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

26/05/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

07/05/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2008, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

15/04/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2008, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2008, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/04/2008, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2008, 01:10

Despacho (Despacho)

10/04/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2008, 03:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2008, 02:22

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

13/03/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/03/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2008, 01:40

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/02/2008, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2008, 02:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/02/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/02/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2008, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/02/2008, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

20/02/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

20/02/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/02/2008, 02:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/02/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2008, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2008, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2007, 00:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2007, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/12/2007, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2007, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/11/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2007, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/11/2007, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

20/11/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/11/2007, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/11/2007, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/11/2007, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/11/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2007, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

01/11/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2007, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/10/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2007, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2007, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/09/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/09/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/09/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2007, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/09/2007, 01:18

Decisão

•09/10/2025, 23:27

Decisão

•09/10/2025, 23:27

Despacho

•31/05/2025, 12:06

Despacho

•31/05/2025, 12:06

Decisão

•12/08/2024, 09:14

Decisão

•12/08/2024, 09:14