Execução Fiscal 0001138-38.2012.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 6.222,92

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGOSTINHO BORSATO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2025, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:46

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 16:14

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/05/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 13:38

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

22/01/2025, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 14:12

Sentença

•24/05/2024, 14:12

17/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:46

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 16:14

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/05/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 20:15

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 18:34

Expedição de Mandado

08/03/2024, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:57

Publicado Despacho em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 05:39

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 13:10

Decorrido prazo de AGOSTINHO BORSATO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:50

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0001138-38.2012.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGOSTINHO BORSATO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos e determino a indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD de eventuais ativos financeiros existentes nas contas da parte Executada até o limite da dívida atualizada e sua transferência para à conta única Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, na modalidade “Teimosinha” p

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/07/2022, 15:23

Decorrido prazo de AGOSTINHO BORSATO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 10:53

Recebidos os autos

27/04/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 13:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/06/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2020, 02:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/06/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/06/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2019, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2018, 02:03

Juntada (Juntada)

11/10/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2018, 02:18

Juntada (Juntada)

09/10/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2018, 01:37

Juntada (Juntada)

21/06/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2018, 02:01

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/03/2018, 01:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/03/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/10/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2017, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2017, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:07

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2014, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/02/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/02/2014, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/02/2014, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/02/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2014, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/02/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2014, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/02/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2013, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2012, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2012, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/06/2012, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/06/2012, 01:17

Despacho (Despacho)

01/06/2012, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/04/2012, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/04/2012, 01:33

Despacho

•05/10/2023, 15:31

Decisão

•18/03/2023, 09:43

Outros documentos

•30/01/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 11:01