Execução Fiscal 0001198-78.2008.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2008

Valor da Causa

R$ 2.347,22

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

RUBAO

Terceiro

MIGUEL RUBENS DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO NOBRES DA SILVA

OAB/MT 5327·CPF·Representa: Autor

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Autor

LANEREUTON THEODORO MOREIRA

OAB/MT 9667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 14:49

Juntada de Certidão

09/12/2025, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2025, 14:12

Recebidos os autos

04/12/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:34

Processo Reativado

02/12/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 18:32

Devolvidos os autos

30/11/2025, 17:27

Juntada de certidão de distribuição (aut)

30/11/2025, 17:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/09/2025, 05:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 15:44

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 14:49

Juntada de Certidão

09/12/2025, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2025, 14:12

Recebidos os autos

04/12/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 14:12

Documentos

Acórdão

•03/10/2025, 14:52

Recurso de sentença

•14/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:34

Processo Reativado

02/12/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 18:32

Devolvidos os autos

30/11/2025, 17:27

Juntada de certidão de distribuição (aut)

30/11/2025, 17:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/09/2025, 05:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:02

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/08/2025, 14:46

Juntada de Certidão

14/08/2025, 14:46

Processo Desarquivado

14/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 07:29

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:48

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:48

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:48

Juntada de Certidão

14/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 07:36

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 05:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2025, 14:58

Recebidos os autos

11/07/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 20:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2025, 20:59

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2024, 16:13

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 19:00

Conclusos para decisão

15/02/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 18:53

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIFICO e dou fé, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para tomar ciência da última decisão e requerer o que de direito no prazo legal de 15 dias.

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.

26/07/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 04:05

Recebidos os autos

23/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

22/07/2021, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2021, 01:39

Remessa (Remessa)

06/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2020, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2020, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/07/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2018, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/03/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 01:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2014, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

17/12/2013, 01:51

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:58

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

31/07/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/07/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/12/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2011, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/07/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/05/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2011, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/03/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2011, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2011, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2011, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/02/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/02/2011, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2011, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

15/12/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/12/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2010, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2010, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/12/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2010, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

17/11/2010, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/11/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/11/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2010, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/09/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2010, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/09/2010, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 02:19

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 02:07

Despacho (Despacho)

15/12/2008, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/08/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2008, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2008, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/08/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/08/2008, 01:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/08/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2008, 01:26

Sentença

•10/07/2025, 20:59

Sentença

•10/07/2025, 20:59

Decisão

•30/08/2024, 19:00