Execução Fiscal 0001160-03.2007.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2007

Valor da Causa

R$ 1.883,25

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

SERVICOS DE LIMPEZA DE TERRENOS MUNIZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

FAUSTO NOBRES DA SILVA

OAB/MT 5327·CPF·Representa: Autor

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 17:03

Decorrido prazo de FAUSTO NOBRES DA SILVA em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2025, 11:22

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/11/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 02:18

Juntada de Certidão

28/08/2025, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2025, 17:47

Recebidos os autos

27/08/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 17:47

Juntada de Alvará

27/08/2025, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/08/2025, 13:22

Todas as movimentações(241)

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 17:03

Decorrido prazo de FAUSTO NOBRES DA SILVA em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2025, 11:22

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 20:31

Sentença

•31/07/2025, 20:31

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/11/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 02:18

Juntada de Certidão

28/08/2025, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2025, 17:47

Recebidos os autos

27/08/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 17:47

Juntada de Alvará

27/08/2025, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/08/2025, 13:22

Processo Desarquivado

14/08/2025, 13:21

Juntada de Certidão

14/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/08/2025, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2025, 08:53

Recebidos os autos

14/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 16:15

Decorrido prazo de SERVICOS DE LIMPEZA DE TERRENOS MUNIZ LTDA - ME em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:42

Decorrido prazo de SERVICOS DE LIMPEZA DE TERRENOS MUNIZ LTDA - ME em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:49

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 16:54

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 16:54

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 20:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/07/2025, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 20:31

Decorrido prazo de SERVICOS DE LIMPEZA DE TERRENOS MUNIZ LTDA - ME em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/07/2025, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2025, 12:14

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 05:48

Expedição de Mandado

08/07/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 21:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 21:37

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 16:27

Conclusos para decisão

26/02/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 14:37

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 13:29

Conclusos para decisão

15/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 15:45

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 19:09

Determinada diligência

23/07/2024, 19:09

Conclusos para decisão

06/05/2024, 13:47

Processo Desarquivado

06/05/2024, 13:47

Arquivado Provisoriamente

05/06/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2023, 20:31

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO e dou fé, que procedo a intimação da exequente para manifestar quanto ao pagamento integral do parcelamento efetuado pelo executado.

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 08:59

Processo Desarquivado

19/03/2023, 08:58

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 16:14

Arquivado Provisoriamente

10/02/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 21:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELANDIA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:49

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/09/2021.

13/09/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:51

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/08/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Arquivado Provisoriamente

15/01/2020, 01:11

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/01/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2019, 02:13

Homologação (Decisao->Homologacao)

19/12/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2019, 01:28

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/09/2018, 01:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/04/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2014, 01:56

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:49

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:04

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:57

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2013, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

31/07/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/07/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/04/2012, 02:19

Despacho (Despacho)

16/01/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2011, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/12/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2011, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/07/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/05/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/04/2011, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

28/04/2011, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2011, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/10/2010, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2010, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/04/2010, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2009, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/11/2009, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2009, 02:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/10/2009, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 01:36

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 02:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/05/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2008, 01:21

Despacho (Despacho)

16/12/2008, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2008, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2008, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/08/2008, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/08/2008, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2008, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/05/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2008, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/05/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2008, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/05/2008, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/05/2008, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

20/05/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2008, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/04/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2008, 03:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2008, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/03/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/03/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2008, 01:40

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/02/2008, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2008, 02:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/02/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/02/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/02/2008, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/02/2008, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

20/02/2008, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/02/2008, 02:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/02/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2008, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2008, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2007, 00:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2007, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/12/2007, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2007, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/11/2007, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/11/2007, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

20/11/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/11/2007, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2007, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/11/2007, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/11/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2007, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

01/11/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/11/2007, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/10/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2007, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2007, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/09/2007, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/09/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/09/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2007, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/09/2007, 02:01

Decisão

•06/09/2024, 13:29

Decisão

•06/09/2024, 13:29

Decisão

•23/07/2024, 19:09

Decisão

•23/07/2024, 19:09

Decisão

•03/02/2022, 17:29