Execução Fiscal 0001283-93.2009.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2009

Valor da Causa

R$ 47.091,63

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS RUDY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA SQUILLACE

OAB/MT 4992·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

06/06/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 08:04

Juntada de Ofício

05/06/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/05/2023, 18:39

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS RUDY LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:52

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0001283-93.2009.8.11.0088.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS RUDY LTDA SENTENÇA Relevante à espécie, trata-se de execução fiscal envolvendo as partes epigrafadas, em que o juízo verifica ter havido a prescrição intercorrente, conforme os termos legais que serão demonstrados abaixo. É o relatório, decido. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fisc

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 12:33

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2023, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 12:33

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:32

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

06/06/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 08:04

Juntada de Ofício

05/06/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 17/05/2023 23:59.

Documentos

Recurso de sentença

•15/05/2023, 18:39

Sentença

•18/03/2023, 12:33

18/05/2023, 01:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/05/2023, 18:39

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS RUDY LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:52

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0001283-93.2009.8.11.0088.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS RUDY LTDA SENTENÇA Relevante à espécie, trata-se de execução fiscal envolvendo as partes epigrafadas, em que o juízo verifica ter havido a prescrição intercorrente, conforme os termos legais que serão demonstrados abaixo. É o relatório, decido. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fisc

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 12:33

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2023, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 12:33

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 15:26

Conclusos para despacho

24/09/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 06:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 10:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/01/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:53

Recebidos os autos

20/01/2022, 18:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2021.

09/09/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

05/08/2021, 01:18

Remessa (Remessa)

20/07/2021, 01:07

Remessa (Remessa)

12/06/2021, 02:12

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

20/05/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2021, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2020, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/06/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/05/2019, 01:38

Remessa (Remessa)

28/04/2019, 00:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/04/2019, 02:44

Remessa (Remessa)

17/04/2019, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/01/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2018, 02:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/01/2018, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/07/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2017, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/02/2017, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2017, 01:56

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/02/2017, 01:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2016, 02:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2016, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

28/07/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/06/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/06/2015, 01:10

Remessa (Remessa)

10/04/2015, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2015, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/02/2015, 00:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/02/2015, 00:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2013, 02:14

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2012, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/10/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/08/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:39

Despacho (Despacho)

06/08/2012, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/05/2012, 01:12

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/03/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/03/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2011, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/03/2011, 02:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/03/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/02/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2011, 00:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2011, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2010, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/10/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2010, 01:11

Despacho (Despacho)

19/10/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2010, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/05/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2010, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/05/2010, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2010, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2010, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/03/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

08/03/2010, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2010, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/03/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/10/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2009, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/10/2009, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2009, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2009, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/10/2009, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/08/2009, 02:26

Despacho

•07/11/2022, 16:03

Despacho

•02/11/2022, 15:26