Execução Fiscal 0002265-06.2015.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2015

Valor da Causa

R$ 283.993,10

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAITO & MAITO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:42

Arquivado Provisoriamente

17/04/2024, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:44

Bens não localizados

15/02/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:57

Conclusos para decisão

14/07/2023, 17:36

Processo Desarquivado

14/07/2023, 17:27

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:42

Arquivado Provisoriamente

17/04/2024, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 15:36

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:44

Bens não localizados

15/02/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:57

Conclusos para decisão

14/07/2023, 17:36

Processo Desarquivado

14/07/2023, 17:27

Arquivado Provisoriamente

19/04/2023, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:28

Decorrido prazo de MAITO & MAITO LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:50

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0002265-06.2015.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso desfavor de Maito & Maito LTDA, Edy Ines Maito e Marilene Klauch Maito, devidamente qualificados. Com a inicial (pág. 78, de id. n. 53642076), juntou documentos. Decisão inicial à pág. 92, de id. n. 53642076, determinando a citação da Executado para efetuar o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias. Tentativas

20/03/2023, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/03/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 09:49

Conclusos para decisão

16/04/2021, 16:55

Recebidos os autos

16/04/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 16:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2021.

14/04/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 08:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/09/2020, 00:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2019, 00:06

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

13/09/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/03/2019, 02:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/03/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/06/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/01/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/01/2018, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/12/2017, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/12/2017, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

24/11/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/11/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2016, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/02/2016, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/02/2016, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/02/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2015, 01:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/12/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/10/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/09/2015, 01:31

Decisão

•15/02/2024, 13:57

Decisão

•15/02/2024, 13:57

Decisão

•18/03/2023, 09:49