Apelação / Remessa Necessária 0002014-11.2018.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

ARNOBIO VIEIRA DE ANDRADE (PREFEITO)

Autor

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MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

ARNOBIO VIEIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ARNOBIO VIEIRA DE ANDRADE (PREFEITO)

Autor

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

ARNOBIO VIEIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MARCIO ROGERIO BULDRIN

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

14/02/2023, 15:16

Baixa Definitiva

14/02/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 13/02/2023

14/02/2023, 15:16

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BULDRIN em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELANDIA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 19:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARCELANDIA - CNPJ: 03.238.987/0001-75 (APELANTE) e provido

16/12/2022, 18:21

Juntada de Petição de certidão

16/12/2022, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 08:55

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

14/02/2023, 15:16

Baixa Definitiva

14/02/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 13/02/2023

14/02/2023, 15:16

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BULDRIN em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•16/12/2022, 19:50

Acórdão

•16/12/2022, 19:50

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09/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELANDIA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 19:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARCELANDIA - CNPJ: 03.238.987/0001-75 (APELANTE) e provido

16/12/2022, 18:21

Juntada de Petição de certidão

16/12/2022, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 08:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2022, 08:55

Publicado Intimação de pauta em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 20:05

Conclusos para decisão

22/09/2022, 18:25

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:40

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 16:36

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:31

Juntada de Certidão

07/12/2021, 08:35

Juntada de Certidão

07/12/2021, 08:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

07/12/2021, 08:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

07/12/2021, 08:26

Recebidos os autos

06/12/2021, 21:22

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 21:22

Acórdão

•16/12/2022, 18:21

Despacho

•22/09/2022, 20:05

Despacho

•23/08/2022, 09:40