Execução Fiscal 0000591-42.2016.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 353.090,67

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

G. ALVES DOS SANTOS

CNPJ

Reu

GILMAR ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2025, 10:52

Recebidos os autos

01/12/2025, 10:52

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 18/08/2025

25/11/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de ciência

03/07/2025, 17:34

Extinto o processo por desistência

03/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 04:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:11

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2025, 10:52

Recebidos os autos

01/12/2025, 10:52

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 18/08/2025

25/11/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 17:26

Decisão

•11/01/2023, 18:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de ciência

03/07/2025, 17:34

Extinto o processo por desistência

03/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 04:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:11

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:10

Processo Reativado

15/04/2025, 10:09

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

10/04/2025, 11:30

Devolvidos os autos

10/04/2025, 11:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/02/2025, 16:50

Juntada de Certidão

14/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

14/09/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2024, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:19

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 13:31

Conclusos para decisão

14/05/2024, 20:24

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/05/2024, 07:04

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/05/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 13:26

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/04/2024, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2024, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 14:24

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 09:09

Decorrido prazo de GILMAR ALVES DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:05

Decorrido prazo de G. ALVES DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARENÁPOLIS VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS RUA JUSCELINO KUBISTCHECK, 629E, TELEFONE: (65) 3343-1375, VILA NOVA, ARENÁPOLIS - MT - CEP: 78425-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA CRISTINA DE ALMEIDA PROCESSO n. 0000591-42.2016.8.11.0026 Valor da causa: R$ 353.090,67 ESPÉCIE: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO

13/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARENÁPOLIS VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS RUA JUSCELINO KUBISTCHECK, 629E, TELEFONE: (65) 3343-1375, VILA NOVA, ARENÁPOLIS - MT - CEP: 78425-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA CRISTINA DE ALMEIDA PROCESSO n. 0000591-42.2016.8.11.0026 Valor da causa: R$ 353.090,67 ESPÉCIE: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 17:04

Juntada de citação

12/01/2023, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:59

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2022, 09:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/04/2022, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 12:44

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 17:12

Recebidos os autos

17/09/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 17:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/05/2021.

20/05/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2021, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/03/2018, 01:50

Remessa (Remessa)

01/03/2018, 02:15

Remessa (Remessa)

28/02/2018, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/12/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2017, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2017, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

19/12/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/11/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2016, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2016, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/11/2016, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/11/2016, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2016, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/06/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2016, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/05/2016, 01:56

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/05/2016, 01:41

Decisão

•17/10/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 18:26

Sentença

•15/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:06

Despacho

•12/09/2024, 16:19

Decisão

•25/03/2025, 15:52

Despacho

•29/04/2025, 15:11

Despacho

•29/04/2025, 15:11

Sentença

•03/07/2025, 13:48

Sentença

•03/07/2025, 13:48

Ciência

•03/07/2025, 17:34