Procedimento Comum Cível 0002565-70.2012.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.747.623,91

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA"

CNPJ

Autor

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE AGRENCO DO BRASIL S/A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

OAB/SP 312970·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA

OAB/SP 174040·CPF·Representa: Autor

ANDRE LOPES GUIMARAES

OAB/SP 347259·CPF·Representa: Autor

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 85266·CPF·Representa: Autor

LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO

OAB/SP 120528·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA"

CNPJ

Autor

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE AGRENCO DO BRASIL S/A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

OAB/SP 312970·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA

OAB/SP 174040·CPF·Representa: Autor

ANDRE LOPES GUIMARAES

OAB/SP 347259·CPF·Representa: Autor

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 85266·CPF·Representa: Autor

LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO

OAB/SP 120528·CPF·Representa: Autor

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:34

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 16:51

Transitado em Julgado em 10/05/2023

14/04/2023, 16:51

Processo Desarquivado

14/04/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 18:02

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:09

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0002565-70.2012.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração interposto sob id n. 86544158, por Massa Falida de Agrenco do Brasil S.A. sob o argumento de que a sentença prolatada à id. n. 85932136 padeceria do vício da omissão. Recebo os Aclaratórios, porquanto tempestivos. Pois bem. Os Embargos Declaratórios não devem ser admitidos, uma vez que falta aos mesmos a condição vinculativa dispost

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

15/08/2022, 17:08

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:34

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 16:51

Transitado em Julgado em 10/05/2023

14/04/2023, 16:51

Processo Desarquivado

Documentos

Sentença

•18/03/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:31

14/04/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 18:02

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:09

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0002565-70.2012.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração interposto sob id n. 86544158, por Massa Falida de Agrenco do Brasil S.A. sob o argumento de que a sentença prolatada à id. n. 85932136 padeceria do vício da omissão. Recebo os Aclaratórios, porquanto tempestivos. Pois bem. Os Embargos Declaratórios não devem ser admitidos, uma vez que falta aos mesmos a condição vinculativa dispost

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

15/08/2022, 17:08

Conclusos para decisão

09/08/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2022, 12:29

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 04:35

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/05/2022, 18:18

Conclusos para decisão

26/03/2021, 16:57

Recebidos os autos

26/03/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 16:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/03/2021.

24/03/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:01

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/08/2020, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2018, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2018, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2017, 00:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2017, 00:31

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/12/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2017, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2016, 01:05

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

25/10/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/12/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 02:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/07/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2014, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

16/09/2014, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2014, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/02/2014, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/02/2014, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2014, 02:41

Petição (Juntada de Peticao)

23/01/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2014, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2013, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/10/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2012, 02:30

Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

19/09/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2012, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2012, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/09/2012, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/09/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/09/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/09/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/09/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/09/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/09/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/09/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/09/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/09/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/09/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/09/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/09/2012, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/09/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/09/2012, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/09/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/09/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/09/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/09/2012, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/09/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/09/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/09/2012, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/09/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/09/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/09/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/09/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/08/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/08/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/08/2012, 02:03

Sentença

•26/05/2022, 18:18