Execução Fiscal 0004873-40.2016.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 21.237,26

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARINA BOTELHO MOURA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 17:01

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:24

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:09

Juntada de Alvará

28/08/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:43

Juntada de Ofício

16/05/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:32

Decorrido prazo de MARINA BOTELHO MOURA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:51

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:06

Todas as movimentações(87)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 17:01

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•18/03/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:50

29/08/2024, 17:24

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:09

Juntada de Alvará

28/08/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:43

Juntada de Ofício

16/05/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:32

Decorrido prazo de MARINA BOTELHO MOURA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:51

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0004873-40.2016.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARINA BOTELHO MOURA - ME Vistos, etc. DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos e determino a indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD de eventuais ativos financeiros existentes nas contas da parte Executada até o limite da dívida atualizada e sua transferência para à conta única Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, na modalidade “Teimo

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:46

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/07/2022, 16:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:27

Recebidos os autos

17/05/2021, 13:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

12/05/2021, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 02:01

Remessa (Remessa)

15/09/2020, 01:32

Remessa (Remessa)

11/09/2020, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/08/2020, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2020, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2020, 02:26

Arquivado Provisoriamente

07/01/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/05/2019, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/05/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/05/2019, 00:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/05/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/04/2019, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/04/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/12/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/12/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/12/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/12/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:34

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/10/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2018, 00:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2018, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/08/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2018, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

27/12/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2017, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2017, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2017, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2017, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/10/2016, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/10/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/10/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

19/10/2016, 02:15