Execução Fiscal 0024236-37.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2005

Valor da Causa

R$ 43.743,06

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FERMABI - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARLIE TEREZINHA MABILIA MENEGUZZO

Reu

ROSELI TERESINHA GUARNIERI

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/07/2024, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 15:30

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 15/05/2024

14/05/2024, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:56

Decorrido prazo de MARLIE TEREZINHA MABILIA MENEGUZZO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:56

Decorrido prazo de ROSELI TERESINHA GUARNIERI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:56

Decorrido prazo de FERMABI - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:56

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:04

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0024236-37.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FERMABI - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, ROSELI TERESINHA GUARNIERI, MARLIE TEREZINHA MABILIA MENEGUZZO Vistos. ESTADO DE MATO GROSSO ajuizou Execução Fiscal em face de ROSELI TERESINHA GUARNIERI / MARLIE TEREZINHA MABILIA MENEGUZZO / FERMABI - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, reivindicando o pagamento da importância de R$43.7

20/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

05/07/2024, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 15:30

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 15/05/2024

14/05/2024, 15:28

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 10:52

Decisão

•19/03/2023, 09:55

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:56

Decorrido prazo de MARLIE TEREZINHA MABILIA MENEGUZZO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:56

Decorrido prazo de ROSELI TERESINHA GUARNIERI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:56

Decorrido prazo de FERMABI - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:56

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:04

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0024236-37.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FERMABI - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, ROSELI TERESINHA GUARNIERI, MARLIE TEREZINHA MABILIA MENEGUZZO Vistos. ESTADO DE MATO GROSSO ajuizou Execução Fiscal em face de ROSELI TERESINHA GUARNIERI / MARLIE TEREZINHA MABILIA MENEGUZZO / FERMABI - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, reivindicando o pagamento da importância de R$43.7

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:05

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 05:08

Conclusos para decisão

27/05/2021, 19:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 15:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/02/2020.

06/02/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2020

06/02/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 14:27

Conclusos para decisão

04/02/2020, 14:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

17/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/08/2010, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/06/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

07/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/07/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/05/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

26/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/11/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

04/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

16/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

25/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2005, 00:00

Despacho (Despacho)

19/07/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2005, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/06/2005, 00:00

Despacho

•22/09/2022, 10:41

Despacho

•12/03/2020, 15:25

Despacho

•04/02/2020, 14:27

Decisão

•04/02/2020, 14:27

Despacho

•04/02/2020, 14:27

Despacho

•04/02/2020, 14:27

Despacho

•04/02/2020, 14:27