Embargos à Execução Fiscal 1039404-86.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 262.387,16

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/03/2026, 01:37

Juntada de Certidão

15/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2026, 18:10

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 04:15

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:07

Decorrido prazo de BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:20

Publicado Sentença em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

22/11/2025, 23:03

Baixa Administrativa

22/11/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos

22/11/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 23:03

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/03/2026, 01:37

Juntada de Certidão

15/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2026, 18:10

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Documentos

Decisão

•12/01/2023, 17:05

Outros documentos

•01/09/2023, 10:39

17/02/2026, 04:15

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:07

Decorrido prazo de BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:20

Publicado Sentença em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

22/11/2025, 23:03

Baixa Administrativa

22/11/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos

22/11/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 23:03

Julgado procedente o pedido

22/11/2025, 23:03

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 06:59

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 18:05

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão

09/04/2025, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 14:27

Publicado Despacho em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:12

Conclusos para decisão

04/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/09/2024, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 15:17

Expedição de Mandado

16/09/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 14:27

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:23

Publicado Decisão em 08/03/2024.

18/03/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 04:34

Decorrido prazo de BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 17:34

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:05

Processo Desarquivado

02/02/2024, 13:05

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:14

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:33

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:39

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 1039404-86.2022.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EMBARGANTE para, querendo, no prazo de 10(dez)[i] dias, manifestar-se sobre os impugnação aos embargos. VÁRZEA GRANDE, 23 de agosto de 2023. JULIO ALFREDO PREDIGER Gestor de Secretaria [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:04

Apensado ao processo 1001647-63.2019.8.11.0002

05/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/03/2023, 18:25

Decorrido prazo de BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:17

Decorrido prazo de BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1039404-86.2022.8.11.0002.. EMBARGANTE: BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Visto, Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução, uma vez que preenchidos os seus requisitos essenciais (Lei nº 6.830/80, art. 16) e, tendo em conta a garantia do juízo por meio de depósito em dinheiro no executivo fiscal, determino que a abstenção de inclusão do

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 17:05

Concedida a Medida Liminar

12/01/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 15:02

Conclusos para decisão

15/12/2022, 08:46

Distribuído por dependência

15/12/2022, 08:45

Despacho

•22/09/2023, 15:33

Despacho

•22/01/2024, 14:14

Despacho

•22/01/2024, 14:14

Decisão

•06/03/2024, 17:34

Decisão

•06/03/2024, 17:34

Decisão

•06/08/2024, 15:53

Decisão

•06/08/2024, 15:53

Despacho

•10/02/2025, 16:12

Despacho

•10/02/2025, 16:12

Decisão

•22/07/2025, 17:54

Decisão

•22/07/2025, 17:54

Sentença

•22/11/2025, 23:03

Sentença

•22/11/2025, 23:03

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/01/2023, 17:05

Outros documentos

•01/09/2023, 10:39

Despacho

•22/09/2023, 15:33

Despacho

•22/01/2024, 14:14

Despacho

•22/01/2024, 14:14

Decisão

•06/03/2024, 17:34

Decisão

•06/03/2024, 17:34

Decisão

•06/08/2024, 15:53

Decisão

•06/08/2024, 15:53

Despacho

•10/02/2025, 16:12

Despacho

•10/02/2025, 16:12

Decisão

•22/07/2025, 17:54

Decisão

•22/07/2025, 17:54

Sentença

•22/11/2025, 23:03

Sentença

•22/11/2025, 23:03

Recurso de sentença

•13/02/2026, 10:30