Execução Fiscal 1002255-66.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 7.305,03

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

DAIANE DE DEUS ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:51

Juntada de certidão de distribuição (aut)

24/04/2026, 18:25

Devolvidos os autos

24/04/2026, 18:25

Juntada de Certidão

04/03/2026, 20:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/03/2026, 20:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de diligência

25/01/2026, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2026, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2025, 12:42

Expedição de Mandado

11/11/2025, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2025, 16:59

Expedição de Mandado

26/09/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/09/2025, 07:57

Todas as movimentações(85)

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:51

Juntada de certidão de distribuição (aut)

24/04/2026, 18:25

Devolvidos os autos

24/04/2026, 18:25

Juntada de Certidão

04/03/2026, 20:35

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 17:51

Decisão

•15/03/2026, 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/03/2026, 20:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de diligência

25/01/2026, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2026, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2025, 12:42

Expedição de Mandado

11/11/2025, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2025, 16:59

Expedição de Mandado

26/09/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/09/2025, 07:57

Processo Desarquivado

24/09/2025, 07:57

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/08/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 12:35

Processo Desarquivado

04/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 07:58

Arquivado Provisoriamente

20/06/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/06/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 08:49

Decorrido prazo de DAIANE DE DEUS ALMEIDA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:09

Publicado Despacho em 24/05/2024.

25/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

25/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 10:13

Expedido alvará de levantamento

22/05/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de certidão

28/08/2023, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 16:53

Expedição de Mandado

04/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 08:21

Decorrido prazo de DAIANE DE DEUS ALMEIDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:50

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1002255-66.2020.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT EXECUTADO: DAIANE DE DEUS ALMEIDA Vistos, etc. DEFIRO o petitório no tocante à pesquisa sobre bens móveis da parte Executada, pelo Sistema RENAJUD. Anote-se, no entanto, que não se trata de penhora de bem móvel (automóvel/motocicleta) através do Sistema RENAJUD, mas mera restrição visando eventual e futura constrição propriamente dita, eis que, apreend

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2023, 09:43

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/12/2022, 05:33

Decorrido prazo de DAIANE DE DEUS ALMEIDA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 05:45

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2022, 12:37

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2022, 15:36

Conclusos para decisão

22/06/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de DAIANE DE DEUS ALMEIDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2021, 10:24

Juntada de Petição de certidão

26/07/2021, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 16:27

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 13:33

Decorrido prazo de DAIANE DE DEUS ALMEIDA em 17/09/2020 23:59.

16/11/2020, 10:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 17/09/2020 23:59.

16/11/2020, 10:00

Juntada de correspondência devolvida

16/10/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:40

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 02:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:42

Conclusos para decisão

28/08/2020, 15:55

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:40

Recurso de sentença

•24/09/2025, 07:57

Sentença

•04/08/2025, 14:30

Sentença

•04/08/2025, 14:30

Decisão

•20/06/2024, 16:51

Decisão

•20/06/2024, 16:51

Despacho

•22/05/2024, 10:13

Despacho

•22/05/2024, 10:13

Decisão

•18/03/2023, 09:43

Decisão

•11/11/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•02/04/2021, 13:33

Despacho

•08/09/2020, 17:42