Execução Fiscal 1002893-36.2019.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 95.311,39

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADAO ARGENTON

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/12/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/12/2023, 12:52

Juntada de Certidão

13/12/2023, 12:52

Processo Desarquivado

13/12/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:17

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 17:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2023, 08:44

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:20

Arquivado Provisoriamente

12/05/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 18:30

Decorrido prazo de ADAO ARGENTON em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:51

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:06

Todas as movimentações(55)

Arquivado Provisoriamente

13/12/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/12/2023, 12:52

Juntada de Certidão

13/12/2023, 12:52

Processo Desarquivado

13/12/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:52

Documentos

Decisão

•26/06/2023, 08:44

Decisão

•18/03/2023, 09:52

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legal

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Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:17

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 17:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2023, 08:44

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:20

Arquivado Provisoriamente

12/05/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 18:30

Decorrido prazo de ADAO ARGENTON em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:51

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1002893-36.2019.8.11.0086.. Vistos, etc. De proêmio, DEFIRO o pedido à id. n. 87415894, quando então, proceda a Secretaria Judicial com a expedição de alvará judicial para liberação dos valores bloqueados em favor da parte Exequente, guardando observância aos dados bancários ali delineados. Ao mais, DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos e determino a indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD de eventuais ativos fi

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 14:02

Conclusos para decisão

29/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:46

Decorrido prazo de ADAO ARGENTON em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 19:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/11/2021, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 17:29

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2021, 15:05

Conclusos para despacho

03/12/2020, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2020 23:59.

14/11/2020, 02:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2020, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 04:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 13:30

Decorrido prazo de ADAO ARGENTON em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2020, 17:13

Juntada de Petição de certidão

19/03/2020, 17:13

Publicado Despacho em 22/01/2020.

18/03/2020, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2020, 11:12

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 13:09

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 15:45

Conclusos para decisão

27/11/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 12:46

Decisão

•04/03/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•16/08/2020, 19:28

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 13:30

Despacho

•10/01/2020, 13:09