Execução Fiscal 1003858-86.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 49.609,46

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO AVILA DE MELO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J V BIJUTERIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO VITOR FAGUNDES NETO

CPF

Reu

LEANDRO ROBERTO GUEDES FAGUNDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/06/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2023, 14:18

Recebidos os autos

23/05/2023, 14:18

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 14:18

Transitado em Julgado em 23/04/2023

23/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 23:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 18:58

Conclusos para decisão

25/04/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2023, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

23/04/2023, 17:33

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

15/06/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2023, 14:18

Recebidos os autos

23/05/2023, 14:18

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•03/05/2023, 23:11

Sentença

•23/04/2023, 17:33

23/05/2023, 14:18

Transitado em Julgado em 23/04/2023

23/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 23:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 18:58

Conclusos para decisão

25/04/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2023, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

23/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de LEANDRO ROBERTO GUEDES FAGUNDES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de JOAO VITOR FAGUNDES NETO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de J V BIJUTERIAS LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:11

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:12

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003858-86.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J V BIJUTERIAS LTDA - ME, JOAO VITOR FAGUNDES NETO, LEANDRO ROBERTO GUEDES FAGUNDES Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleitea

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2023, 10:19

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2020, 20:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 05:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 05:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2018, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2018, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2018, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 23:21

Conclusos para decisão

20/02/2018, 15:28

Distribuído por sorteio

20/02/2018, 15:28

Decisão

•19/03/2023, 10:19

Decisão

•05/03/2018, 23:21