Execução Fiscal 1004714-28.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 9.569,22

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

SOLANGE CRISTINA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

SOLANGE CRISTINA DA SILVA

CPF

Reu

SOLANGE CRISTINA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de SOLANGE CRISTINA DA SILVA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:14

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 14:39

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 14:39

Todas as movimentações(154)

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 15:51

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 12:58

Decisão

•28/04/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de SOLANGE CRISTINA DA SILVA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:14

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 14:39

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 12:24

Expedição de Juntada de Informações

16/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 22:54

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 09:24

Processo Reativado

13/10/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:23

Devolvidos os autos

10/10/2025, 14:23

Juntada de certidão de distribuição (aut)

10/10/2025, 14:23

Juntada de Certidão

01/08/2025, 05:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2025, 05:46

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/07/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/05/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão

17/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:15

Conclusos para decisão

05/12/2024, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 22:54

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 13:51

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/08/2024, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

22/08/2024, 16:21

Conclusos para decisão

14/08/2024, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 19:29

Conclusos para decisão

23/07/2024, 22:58

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/06/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 13:37

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/06/2024, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

05/06/2024, 12:26

Conclusos para decisão

24/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 15:28

Conclusos para decisão

07/04/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:37

Juntada de Alvará

14/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:52

Bens não localizados

20/07/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:52

Conclusos para decisão

20/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 15:55

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:56

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/03/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA ON LINE Prazo do Edital: 30(Trinta) Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO SAVIO DA VEIGA CARLOTA 1004714-28.2019.8.11.0037 R$ 9.569,22 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Endereço: RUA MARINGA, 444, CENTRO, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 Nome: SOLANGE CRISTINA DA SILVA - ME, CNPJ:

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 23:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 23:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 13:22

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

17/03/2023, 08:36

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

16/03/2023, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

14/03/2023, 16:56

Conclusos para decisão

11/03/2023, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 04:56

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:05

Decorrido prazo de SOLANGE CRISTINA DA SILVA - ME em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 06:30

Publicado Citação em 27/05/2022.

27/05/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 23:57

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2021, 19:22

Conclusos para decisão

19/10/2021, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 18:10

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 13:13

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 07:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 06:59

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 07:38

Decorrido prazo de SOLANGE CRISTINA DA SILVA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:53

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 09:06

Conclusos para despacho

09/07/2021, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:44

Juntada de correspondência devolvida

01/06/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 10:18

Juntada de correspondência devolvida

19/02/2020, 10:17

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 10:16

Conclusos para decisão

13/08/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:42

Decisão

•26/11/2025, 12:24

Decisão

•26/11/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:23

Manifestação

•07/10/2025, 18:33

Decisão

•18/08/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:54

Recurso de sentença

•02/07/2025, 21:28

Sentença

•20/05/2025, 13:07

Sentença

•20/05/2025, 13:07

Decisão

•27/01/2025, 13:26

Decisão

•27/01/2025, 13:26

Decisão

•13/09/2024, 13:04

Todos os documentos(34)

Decisão

•28/04/2026, 12:58

Decisão

•28/04/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:42

Decisão

•26/11/2025, 12:24

Decisão

•26/11/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:23

Manifestação

•07/10/2025, 18:33

Decisão

•18/08/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:54

Recurso de sentença

•02/07/2025, 21:28

Sentença

•20/05/2025, 13:07

Sentença

•20/05/2025, 13:07

Decisão

•27/01/2025, 13:26

Decisão

•27/01/2025, 13:26

Decisão

•13/09/2024, 13:04

Decisão

•26/08/2024, 13:51

Decisão

•26/08/2024, 13:51

Decisão

•01/08/2024, 19:29

Decisão

•01/08/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:59

Decisão

•10/06/2024, 13:37

Decisão

•10/06/2024, 13:37

Decisão

•09/04/2024, 15:28

Decisão

•09/04/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:37

Decisão

•20/07/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 02:01

Decisão

•17/03/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 04:56

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 14:06

Decisão

•21/10/2021, 19:22

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 10:55

Despacho

•14/07/2021, 09:06

Despacho

•21/08/2019, 10:16