Execução Fiscal 1006761-89.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 49.563,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

OSMAIR RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/08/2025, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2025, 12:53

Recebidos os autos

05/08/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 17/07/2025

04/08/2025, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

01/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 10:27

Processo Desarquivado

20/08/2024, 10:27

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

25/08/2025, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2025, 12:53

Recebidos os autos

05/08/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 17/07/2025

04/08/2025, 17:55

Documentos

Sentença

•01/06/2025, 16:54

Sentença

•01/06/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

01/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 10:27

Processo Desarquivado

20/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:37

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de OSMAIR RODRIGUES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:11

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006761-89.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OSMAIR RODRIGUES Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos ne

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 10:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:00

Conclusos para decisão

10/08/2022, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:29

Decorrido prazo de OSMAIR RODRIGUES em 26/04/2022 23:59.

24/05/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:21

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2022, 05:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2021, 15:48

Conclusos para despacho

04/03/2021, 04:29

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 04:29

Decisão

•19/03/2023, 10:18

Decisão

•21/03/2021, 15:48