Execução Fiscal 1007642-71.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 68.431,37

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI

OAB/MT 18806·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A.R. SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ALINOR DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

RAPHAEL MIGUEL PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA BORGES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/06/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de MARIA BORGES DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:32

Decorrido prazo de RAPHAEL MIGUEL PEREIRA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:32

Decorrido prazo de ALINOR DA SILVA SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:32

Decorrido prazo de A.R. SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 15:32

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:32

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 15:31

Transitado em Julgado em 17/03/2023

03/04/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:26

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

21/06/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 19:12

Decisão

•15/03/2023, 10:41

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legal

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10/05/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de MARIA BORGES DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:32

Decorrido prazo de RAPHAEL MIGUEL PEREIRA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:32

Decorrido prazo de ALINOR DA SILVA SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:32

Decorrido prazo de A.R. SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 15:32

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:32

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 15:31

Transitado em Julgado em 17/03/2023

03/04/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:38

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007642-71.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A.R. SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, ALINOR DA SILVA SANTOS, RAPHAEL MIGUEL PEREIRA DA SILVA, MARIA BORGES DOS SANTOS Vistos etc. O executado comprovou nos ID’s. 112587635 e 112587637, o adimplemento da obrigação. A parte exequente, por seu turno, concordou com a liberação dos valores penhorados nos autos, visto q

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 19:12

Conclusos para decisão

16/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 10:41

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2018, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2018, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2018, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2018, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2018, 16:29

Conclusos para decisão

26/03/2018, 15:48

Distribuído por sorteio

26/03/2018, 15:48

Decisão

•15/04/2018, 16:29