Execução Fiscal 1013760-97.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2017

Valor da Causa

R$ 39.742,56

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLOVIS R. DOS SANTOS - EPP

CNPJ

Reu

CLOVIS RICARDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:55

Decorrido prazo de CLOVIS RICARDO DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:47

Decorrido prazo de CLOVIS R. DOS SANTOS - EPP em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:47

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 07:37

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013760-97.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLOVIS R. DOS SANTOS - EPP, CLOVIS RICARDO DOS SANTOS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superve

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 21:50

Bens não localizados

17/03/2023, 21:50

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 12:58

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:55

Decorrido prazo de CLOVIS RICARDO DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:47

Decorrido prazo de CLOVIS R. DOS SANTOS - EPP em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:47

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•17/03/2023, 21:50

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 16:39

Reportar Problema

legal

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29/03/2023, 07:37

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013760-97.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLOVIS R. DOS SANTOS - EPP, CLOVIS RICARDO DOS SANTOS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superve

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 21:50

Bens não localizados

17/03/2023, 21:50

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2018, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2018, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2017, 23:48

Distribuído por sorteio

05/05/2017, 09:54

Conclusos para decisão

05/05/2017, 09:54

Decisão

•21/05/2017, 23:48