Execução Fiscal 1019086-96.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 49.450,98

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CYBELINK INFORMATICA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2026, 22:34

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/07/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

13/07/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 10:03

Processo Desarquivado

20/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:37

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Todas as movimentações(40)

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2026, 22:34

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

Decisão

•10/01/2026, 22:34

Decisão

•13/07/2025, 16:23

13/07/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

13/07/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 10:03

Processo Desarquivado

20/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:37

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de CYBELINK INFORMATICA EIRELI em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:11

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019086-96.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CYBELINK INFORMATICA EIRELI Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 11:51

Conclusos para decisão

11/11/2022, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 17:19

Decorrido prazo de CYBELINK INFORMATICA EIRELI em 08/08/2022 23:59.

05/10/2022, 18:03

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 22:49

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:58

Juntada de entregue (ecarta)

01/08/2022, 03:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 15:45

Conclusos para decisão

28/05/2021, 02:33

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 02:32

Decisão

•13/07/2025, 16:23

Decisão

•19/03/2023, 10:20

Decisão

•10/10/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 18:58

Decisão

•31/05/2021, 15:45