Execução Fiscal 1021347-34.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 39.890,55

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DROGARIA CAVALARI EIRELI

CNPJ

Reu

LEONARDO AUGUSTO DA CRUZ SANDOVAL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:10

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO DA CRUZ SANDOVAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:47

Decorrido prazo de DROGARIA CAVALARI EIRELI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:47

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 07:37

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021347-34.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DROGARIA CAVALARI EIRELI, LEONARDO AUGUSTO DA CRUZ SANDOVAL Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância s

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 21:51

Bens não localizados

17/03/2023, 21:51

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 11:00

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:10

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO DA CRUZ SANDOVAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:47

Decorrido prazo de DROGARIA CAVALARI EIRELI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:47

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•17/03/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 23:35

29/03/2023, 07:37

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021347-34.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DROGARIA CAVALARI EIRELI, LEONARDO AUGUSTO DA CRUZ SANDOVAL Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância s

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 21:51

Bens não localizados

17/03/2023, 21:51

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 23:35

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/06/2022, 19:24

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/06/2022, 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2021, 17:58

Conclusos para decisão

14/06/2021, 12:34

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 12:34

Decisão

•20/06/2021, 17:58