Execução Fiscal 1023660-65.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 49.679,76

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDOMIRO APARECIDO LUQUETA

OAB/SP 307829·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TEREZA DORCELINA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de TEREZA DORCELINA & CIA LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:48

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos

17/01/2026, 22:52

Embargos de declaração acolhidos

17/01/2026, 22:52

Expedição de Outros documentos

17/01/2026, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2026, 22:52

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:06

Decorrido prazo de TEREZA DORCELINA & CIA LTDA - EPP em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 05:17

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 22:20

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de TEREZA DORCELINA & CIA LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:48

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•17/01/2026, 22:52

Decisão

•17/01/2026, 22:52

19/01/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos

17/01/2026, 22:52

Embargos de declaração acolhidos

17/01/2026, 22:52

Expedição de Outros documentos

17/01/2026, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2026, 22:52

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:06

Decorrido prazo de TEREZA DORCELINA & CIA LTDA - EPP em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 05:17

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 22:20

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de TEREZA DORCELINA & CIA LTDA - EPP em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2025, 18:10

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos

22/03/2025, 16:20

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

22/03/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 16:20

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 23:48

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/04/2023, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de TEREZA DORCELINA & CIA LTDA - EPP em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:11

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1023660-65.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TEREZA DORCELINA & CIA LTDA - EPP Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da pr

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 10:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 15:44

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 23:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/06/2022, 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2021, 22:25

Conclusos para decisão

29/06/2021, 20:53

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 20:53

Despacho

•27/08/2025, 22:20

Despacho

•27/08/2025, 22:20

Decisão

•22/03/2025, 16:20

Decisão

•22/03/2025, 16:20

Documento de comprovação

•04/04/2023, 10:32

Decisão

•19/03/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 23:30

Decisão

•05/07/2021, 22:25