Execução Fiscal 1022103-77.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 39.969,73

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GERMANO AUGUSTO COELHO DE MORAIS em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389739

29/04/2026, 02:19

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:37

Juntada de Certidão

30/03/2026, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2026, 13:39

Recebidos os autos

30/03/2026, 13:39

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 11:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/03/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de GERMANO AUGUSTO COELHO DE MORAIS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:40

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de GERMANO AUGUSTO COELHO DE MORAIS em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389739

29/04/2026, 02:19

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:37

Juntada de Certidão

30/03/2026, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2026, 13:39

Recebidos os autos

30/03/2026, 13:39

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 11:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/03/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de GERMANO AUGUSTO COELHO DE MORAIS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 23:53

Expedição de Outros documentos

29/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2025, 10:30

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de TATIANA DE MORAIS HOLLANDA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:52

Decorrido prazo de TATIANA DE MORAIS HOLLANDA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 11:12

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

10/08/2025, 01:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:17

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos

22/03/2025, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos

22/03/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 19:06

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:33

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022103-77.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GERMANO AUGUSTO COELHO DE MORAIS Vistos etc... Em análise ao pedido formulado em ID. 112948357, verifico que o executado postula pelo desbloqueio de proventos percebidos por sua genitora, a qual não é parte nos autos. Com efeito, considerando a impossibilidade de se pleitear direito alheio em nome próprio, salvo mediante a

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 16:24

Decorrido prazo de GERMANO AUGUSTO COELHO DE MORAIS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:47

Conclusos para decisão

12/04/2023, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 07:14

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1022103-77.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GERMANO AUGUSTO COELHO DE MORAIS Vistos, etc. Manifeste-se a exequente, no prazo de 03 (três) dias, a respeito do pedido de desbloqueio formulado pelo executado em ID. 112948357. Após, conclusos. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito designado para o NAE

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 12:35

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 20:53

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022103-77.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GERMANO AUGUSTO COELHO DE MORAIS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 21:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 21:51

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:25

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/02/2022, 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2020, 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2020, 17:20

Conclusos para decisão

21/05/2020, 13:09

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 13:09

Documentos

Sentença

•29/03/2026, 11:28

Sentença

•29/03/2026, 11:28

Decisão

•29/11/2025, 10:30

Decisão

•29/11/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:12

Decisão

•22/03/2025, 19:06

Decisão

•22/03/2025, 19:06

Decisão

•14/04/2023, 16:24

Despacho

•22/03/2023, 12:35

Decisão

•17/03/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 07:25

Decisão

•08/06/2020, 17:20