Execução Fiscal 1039074-40.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 49.541,28

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEONARDO PRADO DE VICENTE

Terceiro

MARIANA PRADO DE VICENTE SANTANA

Terceiro

JOSE ROBERTO SANTANA

Terceiro

BASE DUPLA SERVICOS E CONSTRUCOES CIVIL EIRELI

CNPJ

Reu

JOSE ARI DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 23:46

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:13

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:33

Todas as movimentações(55)

Arquivado Provisoriamente

24/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 23:46

Decisão

•18/07/2025, 23:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/07/2025, 23:46

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:13

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/05/2025, 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/05/2025, 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 12:27

Expedição de Mandado

29/04/2025, 09:45

Expedição de Mandado

29/04/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 11:07

Conclusos para decisão

17/10/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de JOSE ARI DE ALMEIDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de BASE DUPLA SERVICOS E CONSTRUCOES CIVIL EIRELI em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:11

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1039074-40.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BASE DUPLA SERVICOS E CONSTRUCOES CIVIL EIRELI, JOSE ARI DE ALMEIDA Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2023, 10:19

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2021, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

07/09/2020, 21:44

Conclusos para decisão

18/08/2020, 17:54

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:58

Decisão

•09/09/2024, 11:07

Decisão

•19/03/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 17:09

Decisão

•07/09/2020, 21:44