Procedimento Comum Cível 1040055-06.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 133.564,80

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SKY BRASIL DE BANDA LARGA LTDA

Terceiro

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB/SP 132527·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SKY BRASIL DE BANDA LARGA LTDA

Terceiro

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2025, 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/09/2025, 16:36

Decorrido prazo de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/06/2025, 15:40

Publicado Sentença em 27/05/2025.

29/05/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

29/05/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 17:45

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

29/09/2025, 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/09/2025, 16:36

Decorrido prazo de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:16

Recurso de sentença

•16/06/2025, 15:40

03/07/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/06/2025, 15:40

Publicado Sentença em 27/05/2025.

29/05/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

29/05/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 17:45

Julgado improcedente o pedido

25/05/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2023, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:56

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA REQEURIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1040055-06.2019.8.11.0041 AÇÃO ANULATÓRIA Vistos etc. 1 - Primeiramente proceda o Sr. Gestor Judiciário com urgência a retificação do nome da presente demanda para AÇÃO ANULATÓRIA proposta por SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA em face do ESTADO DE MATO GROSSO. 2 - Quanto ao oferecimento da apólice de seguro pela par

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 09:53

Concedida a Medida Liminar

19/03/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 09:53

Processo Desarquivado

17/03/2023, 15:48

Arquivado Provisoriamente

21/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/08/2022, 14:37

Decorrido prazo de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 13:08

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:56

Declarada incompetência

17/08/2022, 12:56

Processo Desarquivado

15/08/2022, 15:18

Arquivado Provisoriamente

21/09/2021, 15:18

Juntada de comunicação entre instâncias

20/09/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 13:13

Conclusos para decisão

27/04/2021, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 14:23

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 07:26

Juntada de comunicação entre instâncias

19/02/2021, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

05/02/2021, 03:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2020, 10:51

Conclusos para decisão

26/10/2020, 11:00

Juntada de Petição de parecer

23/10/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:31

Publicado Intimação em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 21:37

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 21:34

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 19:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/07/2020, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 01:24

Publicado Intimação em 30/06/2020.

30/06/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 09:10

Decorrido prazo de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:14

Juntada de Petição de contestação

20/05/2020, 11:35

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2020, 15:29

Decorrido prazo de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:06

Decorrido prazo de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:57

Conclusos para despacho

09/12/2019, 10:48

Publicado Intimação em 04/12/2019.

09/12/2019, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 06:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2019, 20:40

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2019, 18:27

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 12:59

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 18/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 06:53

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 18/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 04:32

Publicado Intimação em 17/09/2019.

22/09/2019, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 03:06

Conclusos para despacho

17/09/2019, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2019, 18:17

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

13/09/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 17:54

Classe Processual #Não preenchido# alterada para PETIÇÃO (241)

13/09/2019, 14:25

Declarada incompetência

12/09/2019, 20:45

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 11:27

Conclusos para decisão

12/09/2019, 11:27

Sentença

•25/05/2025, 17:45

Sentença

•25/05/2025, 17:45

Decisão

•19/03/2023, 09:53

Decisão

•17/08/2022, 12:56

Decisão

•28/11/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 21:34

Decisão

•15/04/2020, 15:29

Decisão

•29/11/2019, 18:27

Decisão

•12/09/2019, 20:45