Execução Fiscal 1040705-87.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 74.317,22

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR RAFAEL DE ALCANTARA OLIVEIRA

OAB/MT 28334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PET MANIA - COMERCIO E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA. - ME

Terceiro

VALKIRIA CRISTINA SPIGOLON

CPF

Reu

ELIANE CREPALDI

CPF

Reu

NIVEA CLARICE MONTEIRO ROCHA TURBINO

CPF

Reu

AUROMIL SPIGOLON JUNIOR

CPF

Reu

PET MANIA - COMERCIO E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALKIRIA CRISTINA SPIGOLON em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de VALKIRIA CRISTINA SPIGOLON em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:17

Decorrido prazo de AUROMIL SPIGOLON JUNIOR em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:10

Juntada de Certidão

06/11/2023, 18:44

Juntada de entregue (ecarta)

27/10/2023, 08:13

Juntada de entregue (ecarta)

27/10/2023, 08:13

Decorrido prazo de NIVEA CLARICE MONTEIRO ROCHA TURBINO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de ELIANE CREPALDI em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:41

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/10/2023, 03:38

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2023, 03:38

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:05

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de VALKIRIA CRISTINA SPIGOLON em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de VALKIRIA CRISTINA SPIGOLON em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:17

Decorrido prazo de AUROMIL SPIGOLON JUNIOR em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:10

Juntada de Certidão

06/11/2023, 18:44

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Decisão

•19/03/2023, 10:16

Sentença

•24/04/2022, 17:36

27/10/2023, 08:13

Juntada de entregue (ecarta)

27/10/2023, 08:13

Decorrido prazo de NIVEA CLARICE MONTEIRO ROCHA TURBINO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de ELIANE CREPALDI em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:41

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/10/2023, 03:38

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2023, 03:38

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 14:52

Recebidos os autos

10/08/2023, 14:52

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 09/06/2022

07/08/2023, 14:49

Processo Desarquivado

12/05/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:54

Decorrido prazo de ELIANE CREPALDI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PET MANIA - COMERCIO E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA - ME e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1040705-87.2018.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1 – VICTOR RAFAL DE ALCANTARA OLIVEIRA opôs embargos de declaração(ID 84044349) alegando existência de omissão na sentença de ID 77746723. Analisando os autos, verifico que trata o presente feito de execução fis

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 07:47

Conclusos para decisão

26/05/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2022, 19:48

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2022, 17:36

Decorrido prazo de ELIANE CREPALDI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 07:14

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 07:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 07:21

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 06:25

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/12/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2020, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2020, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2020, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2020, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2020, 16:14

Conclusos para despacho

23/03/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2018, 17:07

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 19:04

Conclusos para decisão

26/11/2018, 19:04

Decisão

•29/03/2020, 16:14

Decisão

•02/12/2018, 17:07