Execução Fiscal 1040969-07.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 49.550,18

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IRMA FORNARI DE LIMA

CPF

Reu

IRMA FORNARI DE LIMA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

10/05/2026, 17:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/05/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos

10/05/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 17:52

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 17:06

Devolvidos os autos

26/11/2025, 10:03

Juntada de certidão

26/11/2025, 10:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/12/2024, 14:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/10/2024, 03:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/10/2024, 03:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/08/2024, 09:04

Todas as movimentações(53)

Expedição de Outros documentos

10/05/2026, 17:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/05/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos

10/05/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 17:52

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•10/05/2026, 17:52

Sentença

•10/05/2026, 17:52

10/04/2026, 17:06

Devolvidos os autos

26/11/2025, 10:03

Juntada de certidão

26/11/2025, 10:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/12/2024, 14:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/10/2024, 03:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/10/2024, 03:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/08/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/08/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 12:11

Processo Desarquivado

09/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:36

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de IRMA FORNARI DE LIMA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de IRMA FORNARI DE LIMA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:11

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040969-07.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IRMA FORNARI DE LIMA - ME, IRMA FORNARI DE LIMA Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância super

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2023, 10:20

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:02

Decorrido prazo de IRMA FORNARI DE LIMA - ME em 17/02/2022 23:59.

24/05/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:17

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/02/2022, 08:00

Juntada de entregue (ecarta)

10/02/2022, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2020, 20:34

Conclusos para despacho

24/03/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 08:19

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2018, 12:10

Conclusos para decisão

27/11/2018, 16:17

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 16:17

Acórdão

•06/10/2025, 15:21

Decisão

•17/06/2025, 14:19

Decisão

•10/06/2025, 12:22

Decisão

•10/04/2025, 14:59

Acórdão

•24/03/2025, 17:13

Decisão

•11/02/2025, 15:08

Recurso de sentença

•20/08/2024, 09:04

Sentença

•06/08/2024, 15:06

Sentença

•06/08/2024, 15:06

Decisão

•19/03/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:17

Decisão

•29/03/2020, 20:34

Decisão

•12/12/2018, 12:10