Ação Civil Pública 0000310-55.2016.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MARCIO DA GRAFICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARCIO ARTHUR PAGLIARINI MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAICON SEGANFREDO

OAB/MT 11833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 00:39

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:39

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 16/05/2023

22/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 09:35

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA Processo n° 0000310-55.2016.8.11.0101 Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Polo passivo: MARCIO ARTHUR PAGLIARINI MEDEIROS Vistos. SENTENÇA Trata-se de ação civil pública ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face de João Vicente Sobrinho, visando a regularização e averbação da área de reserva legal do imóvel rural de usa propriedade, matriculado sob o n°1.743, realizando o competente

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:03

Juntada de Petição de outros documentos

26/12/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/12/2022, 18:05

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 00:39

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:39

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 16/05/2023

22/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•19/03/2023, 17:20

16/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 09:35

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA Processo n° 0000310-55.2016.8.11.0101 Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Polo passivo: MARCIO ARTHUR PAGLIARINI MEDEIROS Vistos. SENTENÇA Trata-se de ação civil pública ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face de João Vicente Sobrinho, visando a regularização e averbação da área de reserva legal do imóvel rural de usa propriedade, matriculado sob o n°1.743, realizando o competente

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:03

Juntada de Petição de outros documentos

26/12/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/12/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:39

Decorrido prazo de MARCIO ARTHUR PAGLIARINI MEDEIROS em 07/10/2022 23:59.

09/11/2022, 17:36

Juntada de Petição de contestação

27/09/2022, 15:23

Juntada de entregue (ecarta)

16/09/2022, 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 18:53

Recebidos os autos

16/08/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2021, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

26/10/2020, 01:05

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/10/2020, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2020, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

20/08/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

17/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

06/08/2020, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

20/12/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

31/08/2018, 00:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2018, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2018, 01:19

Remessa (Remessa)

20/08/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

22/07/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

11/07/2018, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/07/2018, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/08/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/07/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2016, 01:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/04/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2016, 01:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/03/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2016, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/03/2016, 01:40